Prefeitura de JP é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a ex-servidora

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Uma ex-servidora da Prefeitura de João Pessoa deve receber uma indenização compensatória de R$ 20 mil, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). O valor se refere ao pagamento de verbas do FGTS, da dobra do terço das férias e do próprio terço a partir do período 2011-2012. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14) no site do tribunal.

A ex-funcionária pública entrou com uma ação contra o município alegando que não teve os direitos trabalhistas reconhecidos. Ela foi contratada pela prefeitura em 2006 para atuar como agente comunitária de saúde e disse que o município negou a formalização do contrato de trabalho, o que seria “um ato lesivo às garantias trabalhistas e previdenciárias, além de provocar uma patente exclusão social”.

Já a prefeitura argumena que caberia à Justiça Comum, e não à Trabalhista, o julgamento do processo, já que envolve uma entidade pública. O TRT disse que, em algumas situações, a relação entre o poder público e o servidor se assemelha a um modelo empregatício, como seria o caso.

A reportagem entrou em contato com o procurador do município, Adelmar Régis, que disse que vai se informar sobre o processo para poder se pronunciar. As informações são do G1.

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