Prefeitura de CG se recusa a assinar TAC e fundação cancelará serviços pediátricos

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    Pelo menos 50 mil crianças serão prejudicadas devido ao fechamento da ala pediátrica da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande. O promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Herbet Targino juntamente com o vereador líder de oposição Olímpio Oliveira (PMDB), alegam o quão preocupante é a situação e tentam sensibilizar o poder público municipal da cidade para que não se deixe perder uma ferramenta tão importante para a saúde pública.

    A promotoria da Saúde de Campina Grande não fechou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital da FAP de Campina Grande sobre o fechamento da ala de pediatria da unidade. Em reunião entre representantes das instituições que ocorreu nesta terça-feira (30), a prefeitura se recusou a assinar o acordo, porém garantiu que o atendimento às crianças não será prejudicado nem interrompido quando for suspenso pela FAP no próximo mês de dezembro.

    Para a secretária de Saúde, Luiza Pinto, que não assinou o termo, a justificativa é de que a inciativa ratificaria o que considera “um retrocesso.” Ela ainda garantiu que a Prefeitura efetuará modificações na infraestrutura do Hospital da Criança, com investimento de R$ 250 mil, com finalidade de atender as novas demandas.
    De acordo com a promotora da Saúde, Adriana Amorim, a Secretaria de Saúde tem total direito de não assinar a TAC, desde que se comprometa oficialmente em garantir o atendimento necessário às crianças e adolescentes que não serão mais atendidos no Hospital da FAP.

    O encerramento da ala pediátrica, segundo o gestor da FAP Helder Macedo, tem o objetivo de “salvar o hospital e garantir a continuidade por pelo menos mais 50 anos”.

    Um estudo sobre o impacto do fechamento dos leitos será elaborado e apresentado ao Ministério Público até setembro, foi o que informou a diretora de regulação da Secretaria de Saúde do Estado, Mércia Santos.

    O fechamento da ala pediátrica da unidade poderá resultar numa disputa judicial. O representante do Sindicato dos Médicos de Campina Grande, Eduardo Lira, informou que a entidade poderá mover uma ação judicial contra a decisão da unidade.

    Um abaixo-assinado contra o fechamento está sendo elaborado pela capitã da Polícia Militar, Mônica Rodrigues, que garantiu que recorrerá à Justiça contra a decisão. O Vereador Olimpio Oliveira ressalta que a discussão necessita de atenção e mobilização sobre o fechamento do setor de pediatria.
    “Já é a terceira vez que estamos pautando esse assunto. Uma fundação que recebe dinheiro público e doação das pessoas. Com certeza essas pessoas não concordam com isso. Há um conselho na cidade para tratar a questão que deliberou o fechamento, mas certamente haverá outra votação”, avaliou o vereador.

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