Prefeitura de CG assina TAC e se compromete a criar vagas para a educação infantil

    0

    Mais de 2,5 mil novas vagas na educação infantil – sendo 1260 para creches e berçários e 1300 para pré-escola – deverão ser criadas até 2017 na rede municipal de ensino de Campina Grande, graças à intervenção do Ministério Público estadual (MPPB).

    Na semana passada, o prefeito Romero Rodrigues; a secretária municipal de Educação, Iolanda Barbosa Silva e o procurador do Município, José Fernandes Mariz, assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelas Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente e se comprometeram a adotar, já a partir deste ano, todas as medidas administrativas necessárias para viabilizar a construção de creches, a instalação de berçários e a ampliação de vagas na pré-escola para atender a demanda reprimida identificada pelo MPPB e Conselhos Tutelares da cidade.

    O TAC faz parte do projeto “Tempo de Aprender”, que vem sendo desenvolvido pelo MPPB e que tem a adesão das duas promotorias de Justiça. O objetivo do projeto é garantir o cumprimento da “Meta 1” do Plano Nacional da Educação Infantil (aprovado pela Lei 13.005/14) e obrigar os municípios a promoverem a universalização da educação infantil.

    O promotor de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande, Guilherme Câmara, explicou que a parceria das duas promotorias dentro do projeto “Tempo de Aprender” é inédita e destacou a importância da celebração do TAC. “O compromitente (Município de Campina Grande) assume obrigação de fazer, consistente na implantação, manutenção, operacionalização e ampliação da educação infantil, de modo a garantir o acesso, permanência e a oferta de vagas em quantidade suficiente para atender toda a demanda de creche e pré-escola para as crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos de idade, respectivamente, em período parcial e integral”, informou.

    Comente

    Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
    Facebook, Twitter e Youtube.

    Interaja com o Paraíba Já:
    WhatsApp: (83) 99373-4023
    E-mail: [email protected]

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here