Prefeitura de Alhandra é impedida de firmar convênio por conta de dívida da Câmara

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Uma dívida no valor de R$33,60 da Câmara de Vereadores de Alhandra ao Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS está impedindo, que a Prefeitura de Alhandra firme convênio com Secretaria da Educação do Estado da Paraíba para custear parte das despesas com transporte escolar da rede pública. Por conta desse débito, a Prefeitura não consegue ter acesso a certidão negativa de débitos, que é um documento indispensável para firmar convênios.

Com a falta desse pagamento os alunos da rede pública de Alhandra podem ser prejudicados e, na busca de tentar solucionar o problema e garantir os diretos dos estudantes da cidade, o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, encaminhou o caso a Procuradoria Geral do Município para que, caso seja necessário, tomem as providências legais com o objetivo de responsabilizar a presidência da Câmara de Vereadores pela omissão e eventuais prejuízos causados ao município de Alhandra.

Marcelo Rodrigues afirmou que fará o possível para que a população não seja prejudica pela omissão da casa legislativa. “Eu não consigo entender como a Câmara de Vereadores não pague uma dívida tão pequena e, com essa falta de compromisso, prejudique o Município e os alunos da rede pública de ensino”, afirmou Marcelo.

O prefeito esclarece que o débito é de responsabilidade exclusiva da Câmara de Vereadores de Alhandra e que só o Poder Legislativo deve efetuar a respectiva quitação da dívida previdenciária. “Estamos tomando as providências legais para que o nosso trabalho possa ser feito e espero que a comunidade não seja prejudicada por isso”, enfatizou Marcelo.

 

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