PMJP dá prazo de 30 dias para empresas retirarem placas de publicidade irregulares

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    A Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) se comprometeu, no prazo de 30 dias, efetuar uma fiscalização conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da publicidade irregular do setor. Após esse prazo, a Seplan deve encaminhar relatório conclusivo da fiscalização à 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social com quadro informativo de todas as unidades inspecionadas nos diversos setores industriais da Capital.

    A medida foi acordada durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (7) pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa que contou com representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Seplan e da Sedurb.

    A Seplan deve encaminhar ainda, no prazo de 10 dias, um quadro demonstrativo com informações das empresas comerciais que já foram fiscalizadas e notificadas para que regularizem sua publicidade, conforme determina o Código de Posturas do Município, bem como as penalidades aplicadas nos casos em que não houve a regularização.

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