Prefeito deve exonerar comissionados nas próximas horas por recomendação do MP

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    O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP) deve exonerar nas próximas horas todos os seus assessores nível I e II. A recomendação foi do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por serem cargos de salários mais elevados e cuja função pode ser exercida pelos assessores de nível III, já que esses cargos têm as mesmas atribuições.

    Segundo a promotora do Patrimônio Público de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha,informou que a Promotoria tem recebido constantes reclamações de atrasos nos salários dos servidores, bem como falta de professores, médicos, enfermeiros, dentistas, fechamento das unidades de saúde da família, atraso no pagamento dos alugueis, atraso no pagamento dos fornecedores, enfim, a grave crise financeira vivida pelo município.

    Ainda de acordo com a promotora, a criação de cargos em comissão deve atender aos princípios da administração pública, em especial ao da razoabilidade, sob pena de burlar o concurso público, já que os cargos em comissão, por comando constitucional, são de livre nomeação.

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