Ex-prefeito de Cuité tem recurso negado e STJ mantém condenação

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    O ex-prefeito de Cuité, Osvaldo Venâncio (Bado), que foi condenado por crime contra o processo licitatório, teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma seguiu o voto do relator, ministro Humberto Martins, e decidiu acatar o pedido do Ministério Público de manter a condenação do Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha, que o condenou a pena de três anos e três meses de detenção, bem como pagamento de multa de R$ 12.000,00, como está previsto no artigo 69 do Código Penal.

    Bado foi condenado por crime contra o processo licitatório. A denúncia foi jugada procedente pelo Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha, que o condenou a pena de três anos e três meses de detenção a mais R$ 12.000,00 de multas conforme previsto no artigo 69 do código penal. As mesmas penas foram condenado Gentil Venâncio Palmeira Filho, atual secretario de saúde de Cuité e Elísia Maria de Farias Palmeira, ambos irmãos da prefeita de Cuité Euda Fabiana.

    Ação Penal nº 0001971-30.2010.4.05.8201. É possível consultar a sentença na íntegra através da página www.jfpb.jus.br, bastando para tanto colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

    O recurso foi negado monocraticamente pelo ministro Humberto Martins, no ultimo dia 16 de março e publicado no diário da justiça na sextafeira(27). 

    Com informações do Cuité PB

     

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