Prefeita do Conde tem aumento de pena pelo TRF5 por crime de estelionato

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    A prefeita do Conde Tatiana Correia (PTdoB) recebeu, nesta quarta-feira (20),do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), um aumento da pena em que foi condenada no final do ano passado, pelo crime de estelionato previdenciário.

    De acordo com a nova publicação no Diário Eletrônico da Justiça, Tatiana teve adicional à sua pena de dois anos e um mês de prisão para 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão por suposta apropriação indevida de créditos trabalhistas de ex-empregados da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A (LUPASA), em que foram demitidos no encerramento das atividades da empresa.

    Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusa a prefeita de integrar um suposto esquema que se iniciou com a instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997. A denúncia foi recebida em 10 de junho de 2010 pelo juiz Alexandre Costa de Luna Freire, da 2ª Vara Federal.

    Com a condenação, a prefeita se torna inelegível por oito anos, e assim não podendo concorrer à reeleição. Ela nega todas as acusações.

    Entenda

    O processo trata de um suposto crime de apropriação indébita previdenciária,  onde a prefeita é acusada de participar de esquema que se iniciou com instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997, visando fraudar pagamento de créditos trabalhistas devidos aos ex-empregados  da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A (LUPASA), em que os ex-funcionários foram demitidos no encerramento das atividades da empresa.
    A denúncia foi recebida em 10 de junho de 2010 pelo juiz Alexandre Costa de Luna Freire, da 2ª Vara Federal. Tatiana está sendo acusada em vários tipos de estelionato.
    O caso não tem ligação com a Prefeitura Municipal do Conde, mas por ser prefeita ela será julgada por Foro privilegiado, pois prefeitos só podem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal ou pelo Tribunal de Justiça.
    Tatiana em defesa apresentada na justiça, nega a prática dos fatos narrados na denúncia, mas para a justiça existe indícios suficientes, fazendo necessário o prosseguimento da ação.

    A prefeita Tatiana Correia respondia processo de crime de apropriação indébita previdenciária, ela era acusada de participação de esquema onde fraudavam pagamentos de créditos trabalhistas devidos aos ex funcionários da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A, onde os ex empregados foram demitidos no encerramento das atividades da empresa. O esquema se iniciou com a instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997.

     

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