Prefeita é flagrada por suposta pratica de crime eleitoral e pode ficar inelegível

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A prefeita do município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, Tatiana Correia (PTdoB), mais uma vez, entrou em polêmicas dentro do seu reduto eleitoral. Desta vez, a chefe do Executivo Municipal teria sido flagrada entregando documentos de posse de terrenos aos moradores da comunidade São Bento, o que em tese infringeria a lei que determina a proibição de entrega gratuita de bens por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública.

Tatiana foi fotografada entregando a documentação a populares ao lado do secretário municipal de Habitação, Alfredo Roberto Bezerra de Oliveira, e do presidente de uma associação local, conhecido como Josimar. A conduta da prefeita pode ser vedada, demonstrando que ela pode não ser candidata à reeleição neste ano.

De acordo com a lei 9.504/97 Art.73, parágrafo 10, é “proibido em ano eleitoral a distribuição gratuita de serviços, valores e bens por parte da gestão, a não ser em casos de emergência ou programas sociais, autorizados em lei e já em execução orçamentária, no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

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3 COMENTÁRIOS

  1. EGITIMAÇÃO DE POSSE é um instrumento que reconhece a posse exercida
    por moradores de áreas objeto de demarcação urbanística. Trata-se da
    identificação pelo poder público de situações de fato, caracterizadas pela
    posse mansa e pacífica de pessoas que não possuam título de propriedade ou
    de concessão, bem como não sejam foreiras de outro imóvel urbano ou rural.
    Um dos objetivos da legitimação é dar fé pública às posses identificadas e
    qualificadas, por meio da expedição de um título pelo poder público, em
    nome do morador, e de seu registro no cartório de registro de imóveis.

  2. LEGITIMAÇÃO DE POSSE é um instrumento que reconhece a posse exercida
    por moradores de áreas objeto de demarcação urbanística. Trata-se da
    identificação pelo poder público de situações de fato, caracterizadas pela
    posse mansa e pacífica de pessoas que não possuam título de propriedade ou
    de concessão, bem como não sejam foreiras de outro imóvel urbano ou rural.
    Um dos objetivos da legitimação é dar fé pública às posses identificadas e
    qualificadas, por meio da expedição de um título pelo poder público, em
    nome do morador, e de seu registro no cartório de registro de imóveis.

  3. Boas providencias. E que sirva de lição para outros gestores.
    Além de uma boa foto no celular, ainda temos outros meios. Ou seja: Gravações no proprio celular. O negocio é está sempre alerto.
    Para os que estão agindo dessa forma.

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