Precatórios: PGE vê injustiça no sequestro de recursos do Estado e promete recorrer

Por determinação da presidência do TJPB, foram retidos R$ 33,9 milhões dos cofres do Governo

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“Precipitada, injusta e desproporcional”. Esses foram alguns dos termos usados nesta quarta-feira (28) pelo procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro (foto ao lado), para comentar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que no dia anterior determinou o sequestro de R$ 33,9 milhões dos cofres estaduais para realizar o pagamento de precatórios.

Gilberto Carneiro explicou que, mensalmente, o Governo do Estado tem destinado recursos ao TJPB para o pagamento de precatórios. “Considero uma decisão extremamente precipitada, injusta e desproporcional. Estamos efetuando mensalmente o aporte de quase R$ 12 milhões ao TJPB”, pontuou.

O procurador ressaltou que até agora, nos seis anos de gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB), já foram repassados ao TJPB mais de meio bilhão de reais para o pagamento de precatórios, e lembrou que em uma década de governos anteriores, os repasses foram 10% inferiores aos feitos pela gestão socialista.

“De 2011 até o presente, repassamos ao TJJP mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, quando foram repassados apenas R$ 55 milhões”, ilustrou.

“O Estado, através dos acordos diretos, já injetou na economia paraibana quase R$ 30 milhões, estamos pagando o exercício de 2011 e vamos pagar mais R$ 20 milhões desses acordos diretos”, acrescentou o procurador.

Gilberto informou que, antes da retenção dos recursos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou o Tribunal de Justiça. “Solicitamos ao TJPB três medidas: desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente; utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de R$ 100 milhões que estão depositados na conta do Banco do Brasil e que a Caixa Econômica nos permite usar; e jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020”, explicou.

Para Gilberto Carneiro, houve incompreensão por parte da presidência do TJPB. “Todas essas medidas foram indeferidas, demonstrando a má vontade política da presidência do TJPB em buscar soluções alternativas para resolver o problema, evitando recorrer à medida extrema do sequestro, em tempos de crise financeira. Todos os Estados da Federação estão em dívidas com precatórios, em situação muito pior que a Paraíba, e eu desconheço que em qualquer um deles essa medida extrema tenha sido adotada”, destacou.

O procurador disse, por fim, que o Estado vai recorrer a ‘remédios’ jurídicos para reaver os recursos sequestrados por determinação do TJPB. “Só temos a lamentar a atitude da presidência (do TJPB) e buscarmos os recursos jurídicos devidos para reparar essa injustiça através da própria Justiça”, concluiu.

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