PRE quer intensificar fiscalização em carros envelopados

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Uma recomendação foi solicitada nesta sexta-feira (01), pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB), onde solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para observar a regularidade de veículos envelopados com números e fotos de candidatos.
Na recomendação, a PRE pediu a correta aplicação da legislação de trânsito, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. No documento, alerta que em caso de descumprimento os responsáveis assumirão o risco de responder nas esferas civil e criminal, sem prejuízo de eventual responsabilização decorrente da atuação direcionada, a qual poderá atingir, inclusive, os beneficiários das condutas ilícitas, em representações a serem ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e por outros legitimados perante a Justiça Eleitoral.
Apurações em andamento – Nos últimos dias, a PRE/PB abriu sete procedimentos para apurar eventual propaganda irregular, haja vista a prática de envelopamento de veículo, criando o efeito outdoor, conduta vedada pela lei eleitoral por se tratar de propaganda irregular. Os responsáveis poderão ser obrigados a pagar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil (com base no artigo 37, parágrafo primeiro da Lei 9.504/97).

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