PRE aciona Justiça contra veículos envelopados com cores de candidatos

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    A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) ajuizou representação contra nove proprietários de veículos envelopados porque a imagem total da propaganda eleitoral excede a dimensão de 4 metros quadrados, o que gera o chamado efeito outdoor.

    Na representação, a PRE/PB explica que as regras atinentes à propaganda eleitoral também são aplicáveis aos bens particulares (como é o caso dos carros). A dimensão máxima de 4 metros quadrados para esse tipo de propaganda.

    Pede-se a aplicação de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme previsto artigo 37, parágrafos 1° e 2º, da Lei 9.504/97, bem como à remoção imediata do ilícito eleitoral.

    Propaganda irregular –Através de fotos, a PRE/PB constatou que os veículos apresentam cores de coligações, imagens, números e referências a candidatos, com dimensão total superior ao permitido pela legislação.

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