A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está apta a receber todos os recursos federais a que tem direito em virtude de não apresentar irregularidades junto ao Cadastro Único do Convênio (CAUC). Conforme relatório divulgado nesta terça-feira (10), a PMJP não possui qualquer restrição que a impeça de ter acesso às verbas federais. O CAUC reúne informações sobre as obrigações financeiras e contábeis dos estados e municípios. Para receber transferências de verbas para obras e projetos sociais, é preciso estar regular com o cadastro.
O secretário de Finanças da PMJP, Brunno Sitônio, esclarece que o Tesouro Nacional divulga, de modo online, a lista de municípios com restrições, o que resulta no bloqueio do repasse de verbas. “Posso garantir que a Prefeitura não corre o menor risco de não ter acesso aos recursos do Governo Federal. Sempre estamos monitorando o CAUC e, conforme relatório de hoje (terça-feira), estamos completamente adimplente. Qualquer pessoa pode ter acesso ao relatório e conferir a situação do município de João Pessoa”, esclareceu.
O Cadastro – O CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos estados e municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O CAUC trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferências voluntária de recursos da União. O cadastro amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.
No cadastro, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.