Plenário da Câmara de Vereadores aprova 116 matérias em votação em JP

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    O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 116 matérias na votação realizada na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (14). Na ocasião, duas Indicações ao Executivo Municipal e 114 requerimentos solicitando à Administração Pública melhorias em diversas localidades da Capital foram aprovados. Onze solicitações realizadas por membros bancada de oposição da Casa não foram acatados pela maioria dos parlamentares.

    As Indicações aprovadas foram de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e sugerem ao Executivo Municipal mudanças no Plano Diretor do Município. Uma propõe a inclusão de um inciso que prevê o estímulo da reabilitação do patrimônio arquitetônico da Capital, com a criação de regras e parâmetros que facilitem a reciclagem e a técnica do retrofit, que restaura patrimônios com o objetivo de utilizá-los para outros fins dos que inicialmente propostos. O vereador destacou ainda que será dada prioridade na utilização dos patrimônios para a formação de novas moradias populares.

    A outra Indicação do parlamentar sugere repasse fixado em 30% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para a implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres. “A Indicação sugerida tem como objetivo o desenvolvimento do transporte público, o aprimoramento das condições de tráfego urbano, bem como o incentivo ao uso de ciclovias na Capital”, justificou Lucas de Brito.

    Dentre as solicitações de serviços de melhorias aprovadas em Plenário, estão: serviços de calçamento, terraplanagem e pavimentação de ruas da cidade; execução de serviços de limpeza e capinação; pintura de faixas de pedestres; implantação e melhoria de iluminação pública; solicitação de saneamento básico; construção de praças e ciclovias; implantação de redutor de velocidade; aquisição de medicamentos para Unidade de Saúde da Família (USFs) e serviços de tapa-buraco em ruas e avenidas da Capital.

    Dentre os requerimentos aprovados de autoria do vereador Renato Martins (PSB), destacam-se o Voto de Aplauso ao movimento “SOS Cultura JP” e o requerimento encaminhado à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) pedindo esclarecimentos sobre a “Carta pelo Sistema Municipal de Cultura de João Pessoa”, elaborada por movimentos culturais pessoenses e que, dentre outros pontos, pede a retomada das atividades do Conselho Municipal de Política Cultural; o lançamento de edital do Fundo Municipal de Cultura de 2015 e as mudanças na equipe de direção da Funjope.

    Ainda foi aprovado requerimento à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania da Capital (Semusb), o qual solicita informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e que regulamenta direitos da categoria, incluindo a possibilidade da utilização de armamento. A solicitação é de autoria do vereador Lucas de Brito.

    A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) teve aprovado pedido de audiência pública para a apresentação  do projeto da Escolinha de Futebol Juventude Brasileira (EFJB) no dia 6 de maio. Já Sérgio da SAC (PSL) teve aprovado pedido de sessão especial, para o dia 10 de junho, em comemoração aos 80 anos da comunidade Alcoólicos Anônimos no mundo.

    Solicitações não acatadas

    A maioria dos parlamentares da Casa não acatou onze solicitações feitas por membros da oposição do Legislativo Municipal. Foram seis pedidos da bancada de oposição da Casa, formada pelos vereadores Raoni Mendes (PDT), Lucas de Brito e Renato Martins (PSB); três pedidos do vereador Raoni Mendes (PDT); e dois de Lucas de Brito.

    Raoni Mendes pediu uma Audiência Pública para discutir a atual situação da Guarda Civil Municipal de João Pessoa; solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) providências para suprir a falta de atendimentos na USF Integrada Rosa de Fátima, situada em Paratibe; e o encaminhamento ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), de um pedido formal de retratação da Prefeitura, direcionado aos professores municipais, pela “truculência institucional e o desrespeito à categoria expressos em nota oficial publicada pela edilidade municipal”, citava o documento.

    Representantes dos Guardas Civis Municipais estiveram presentes nas galerias do Plenário para acompanhar a votação dos requerimentos. O presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), sugeriu que a categoria formasse uma comissão com seus representantes para participar de uma reunião com vereadores da Casa para que fossem apresentadas as reivindicações dos Guardas Municipais.

    Os requerimentos não acatados do vereador Lucas de Brito pediam à SMS e à Semusb o reembolso das despesas efetuadas, com recursos próprios, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos guardas municipais da Capital para a compra de insumos e materiais essenciais ao desempenho de suas funções que, segundo o parlamentar, não foram devidamente fornecidos pela Prefeitura da Capital.

    Dos seis requerimentos não acatados de autoria da bancada de oposição da Casa, quatro solicitavam informações sobre os gastos com segurança privada em alguns setores da Prefeitura e um pedia à Semusb informações sobre a situação dos fardamentos da Guarda Municipal pessoense. Os órgãos que seriam acionados pelos parlamentares sobre os gastos com segurança privada realizados de 2013 até a presente data, são: Funjope; SMS; Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes); e Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec).

     

     

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