Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na manhã desta quinta-feira (12), 99 matérias em votação realizada durante a sessão ordinária no Plenário Senador Humberto Lucena. Foram quatro Indicações ao Executivo Municipal e 95 requerimentos solicitando, em sua maioria, melhorias para diversas localidades da Capital paraibana.
Do vereador Lucas de Brito, foram aprovadas duas Indicações, sendo uma sugerindo à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que implante diretrizes e normas para proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais do Município, e outra para divulgação dos direitos de gestantes e parturientes e sua proteção contra a violência obstetrícia na Capital paraibana.
O parlamentar democrata explicou, em relação a esta última Indicação, que, apesar de não recomendadas, ainda são frequentes condutas como recusa de admissão em hospital, utilização de procedimentos que causam dor ou dano físico às mulheres, ações verbais ou comportamentais que denotam nas gestantes sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade ou instabilidade emocional, proibição de acompanhante durante o parto e retardamento no contato com o bebê após o nascimento.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) se declarou contra a violência obstetrícia e publicou recomendações para prevenir ou eliminar esses abusos, desrespeitos ou maus-tratos durante o parto em instituições de saúde, exigindo políticas para promover a assistência respeitosa e sugerindo medidas para eliminar esse desrespeito contra as mulheres”, justificou Lucas de Brito.
Outras Indicações ao Executivo aprovadas em Plenário foram de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), para qualificação específica dos pedagogos que atuam na rede municipal de ensino junto aos estudantes com necessidades especiais, e do vereador Djanilson (PPS), no sentido de se criar um programa municipal de controle do carrapato, com diagnóstico das principais áreas afetadas, aplicação de produtos e conscientização dos donos de animais sobre prevenção e tratamento desse malefício.