Plano Municipal de Saneamento Básico começa a ser discutido em Cabedelo

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    A Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), em parceria com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT), recebeu, nesta quarta-feira (26), a primeira visita técnica dos técnicos da empresa contratada para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Na ocasião, também foi composto o Comitê de Coordenação para acompanhamento da elaboração do plano.

    O PMSB é um documento elaborado por profissionais com o apoio da sociedade, para posterior aprovação em audiência pública. Essas audiências são momentos em que a Prefeitura apresenta suas propostas e a sociedade propõe suas sugestões e reivindicações. Aprovado pelo Comitê de Coordenação, o Plano deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Após passar por esse procedimento, o documento se torna um instrumento de referência para as ações pertencentes aos quatro eixos contemplados: resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.

    A Lei Federal de Saneamento Básico (lei n° 11.445/2007) estabelece que todas as Prefeituras têm a obrigação de elaborar seu PMSB. Sem esse plano, a partir de 2014, o município não recebe recursos federais para projetos de saneamento básico.

    “Para quem conhece a cidade de Cabedelo, sabe que um dos nossos maiores problemas, que é a infraestrutura, está ligado à questão da drenagem, dos resíduos sólidos, e essa é a hora para nós elaborarmos esse plano e conseguirmos efetivamente trilhar um caminho para resolver isso. Um dos grandes entraves das cidades para receber recursos, principalmente relativo à questão do abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, é a falta desses planos, que são instrumentos norteadores de todas as ações dentro do município para essas atividades. Cabedelo está saindo na frente, inclusive da capital do Estado, que não tem um Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado nem elaborado, está apenas concluindo o Plano de Resíduos Sólidos. Essa é uma perspectiva muito boa para o gestor, o prefeito Leto Viana. Ele tem visto essa iniciativa com bons olhos, porque ele quer resolver essa problemática e esse vai ser o carro-chefe de sua gestão”, declarou Walber Farias, à frente da Semapa.

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