Plano Estadual de Educação é sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial

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    O governador Ricardo Coutinho sancionou o novo Plano Estadual de Educação (PEE). O documento foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24) e já está em vigência por dez anos. A Paraíba está entre as seis unidades federativas que sancionaram a lei dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

    A construção do Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015) ocorreu sob a coordenação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Ao todo, 90 pessoas representantes de vários órgãos, segmentos e da sociedade civil estiveram envolvidas nas comissões temáticas para elaboração do documento.

    Depois de ser elaborado, o PEE foi aberto à consulta pública. Todo esse cuidado realçou o documento com temáticas relevantes como Direitos Humanos; educação étnico-racial; educação do campo; de indígenas, quilombolas e ciganos. O resultado é um Plano Estadual de Educação abrangente e inovador.

    O Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes. Entre elas estão as seguintes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da área; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

    O PEE apresenta 28 metas. Vinte delas são correspondentes às do Plano Nacional de Educação (PNE), com algumas com adequações baseadas na realidade local.

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