PL prevê penas duras para atropelamento com morte, causados por embriaguez

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    Na noite desta quinta-feira (29), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) utilizou a tribuna do Senado Federal para falar sobre a violência no trânsito de nosso país. Em seu discurso, ele lamentou as mortes precoces e absurdas dos dois trabalhadores em São Paulo que saíram de suas casas para trabalhar e, enquanto pintavam uma ciclofaixa, foram assassinados por uma pessoa embriagada.

    Raimundo Lira anunciou a apresentação de projeto de lei com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados, aumentando a pena para esse delito. Ele lembrou que é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais, como atropelamento, causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas.

    “São trabalhadores, pais e mães de família, jovens que, frequentemente, têm suas vidas ceifadas precocemente em razão da irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerirem elevadas quantidades de álcool, ou em participar de rachas, colocando em risco a vida de pedestres e de outros condutores. É preciso dar uma basta a esta situação, vamos fazer um trabalho no sentido de dar tranquilidade ao povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

    Leis rígidas inibem o crime – Ele ressaltou que a maior função do Código Penal e do Código de Processo Penal é inibir a decisão do crime. Na opinião do senador, se a pena é pesada e o indivíduo sabe que pode ir para a prisão, não vai cometer o crime porque a lei teve o papel de inibir a sua decisão. Ele ressaltou que em todos os países em que a criminalidade é baixa é porque as leis são rígidas, feitas para inibir o crime.

    O peemedebista lamentou que as sanções administrativas e penais não têm sido suficientes para desestimular e prevenir a prática de crime de homicídio cometido na direção de veículo, quando o motorista está sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas, ou participa de competição ou disputa automobilística não autorizada, ou seja, clandestina, os chamados “rachas”.

    O senador também é contra a concessão de fiança nesses casos. Para ele, o crime tem que ser inafiançável porque “houve um propósito no início do processo, antes de a pessoa se embriagar, em que ela tinha consciência de que poderia cometer um crime grave”.

     

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