PF cumpre mandado de busca e apreensão em casa de advogado da Paraíba

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Na Paraíba, o advogado Francisco Sales Ribeiro de Queiroz, teve mandando de busca e apreensão cumprido em sua residência, no Condomínio Bougainville, no Altiplano Cabo Branco. O advogado é ex-auditor-fiscal da Receita Federal  e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF, que é  órgão alvo da operação, por ter um esquema de fraudes nos julgamentos. O advogado foi conduzido até a sede da Polícia Federal em Cabedelo, onde presta depoimento.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga esquema de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselho vinculado ao Ministério da Fazenda e que julga recursos de multas de grandes contribuintes.

Ao todo são 15 mandados de condução coercitiva e outros 15 de busca e apreensão em várias regiões do país.

Histórico

A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.

Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

A PF diz que ficou “comprovado” que conselheiros e funcionários do órgão “defendiam interesses privados, em detrimento da União”, “valendo-se de informações privilegiadas”.

Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos. Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

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