Pedro propõe redução de gastos com publicidade para aplicar em segurança, saúde e educação

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    O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), apresentou junto a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional uma emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo a redução de 70% nas despesas do Governo Federal com publicidade e propaganda para 2016. Os recursos seriam aplicados nas áreas de segurança, saúde e educação.

    De acordo com a proposta do deputado paraibano, a despesa com propaganda e publicidade do Poder Executivo para o próximo ano fica limitada ao montante de 30% do executado no exercício anterior. “A busca por uma gestão mais eficiente do setor público deve ser uma preocupação constante do parlamento brasileiro e do governo responsável pela execução dos orçamentos públicos ”, argumentou.

    Ao apresentar a emenda, Pedro sugere que a economia feita pelo Governo Federal no próximo ano, caso a emenda seja acatada, possa ser utilizada em programas voltadas à população nas áreas de educação, segurança e saúde. “Essas áreas são prioritárias. Há a necessidade de informar a população, mas não é necessário se gastar tanto”, defendeu.

    “Tendo em vista que o Governo Federal gastou em 2014 R$ 1,1 bilhão de reais com propaganda e publicidade, a limitação proposta nessas despesas em 2016 tem o condão de aumentar o controle dos gastos públicos em despesas destinadas à sua autopromoção e destinar os recursos excedentes às políticas públicas que beneficiem diretamente a sociedade brasileira”, destacou do deputado.

    Segundo Pedro, é preciso mudar essa prática, pois a publicidade usada pelo Governo Federal não é a informativa, educativa e que tem utilidade pública e sim um instrumento de propaganda para esconder a realidade difícil que o País vive. “Chegamos ao ponto de um juiz conceder uma liminar impedindo a propaganda do Governo Federal por estar cheia de mentiras”, comentou, acrescentando que a verba deve ser aplicada em campanhas educativas e outras ações para levar informações à população e não na promoção pessoal ou de um partido político.

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