Pedro cobra posição da Câmara para barrar medidas ‘desequilibradas’ do Governo

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    O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) cobrou uma posição mais forte por parte da Câmara dos Deputados para barrar projetos do Governo Federal que causem ainda mais prejuízos à população brasileira, como por exemplo, o aumento de taxas de juros.

    Segundo o deputado, aumenta a cada dia a responsabilidade da Câmara “diante um governo que perdeu o chão”. Ele disse que caberá ao Parlamento se perder junto ao atual governo ou assumir as suas responsabilidades e conter medidas desarrazoadas como as adotadas nos últimos dias.

    “O governo está extremamente desequilibrado, as razões são óbvias e todos nós conhecemos. E diante a um governo desequilibrado medidas desequilibradas virão. Esta Casa será testada e o povo brasileiro nos acompanha. Não é possível que nós tenhamos a incapacidade de frear medidas tão injustas, desleais e uma tentativa desenfreada de arrecadar receitas de onde não cabe. Seremos testados e caberá a esta Casa conter esse governo”, disse o deputado.

    O pronunciamento do deputado ocorreu pouco antes da votação de uma matéria referente aos lotéricos. É que a Caixa Econômica, cumprindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), começou a licitar permissões para abertura de casas lotéricas quando já havia uma permissão do próprio banco assinado em 1999 para as prorrogações. Os deputados entenderam que as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013 são validadas e terão direito à prorrogação automática por 20 anos, conforme previsto na Lei 12.869/13.

    A Câmara aprovou o substitutivo que disciplina os critérios para a contratação e remuneração de permissionários lotéricos por meio de licitação e também cancela os efeitos dos atos da Caixa referentes às licitações exigidas pelo TCU por meio do acórdão.

    Entenda – A polêmica começou em abril de 2013, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 925/13, que determina à Caixa a realização de licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas nessa prorrogação em 1999. A licitação passou a ser exigida pela Lei 8.987/95. Desde 1999, o banco já licitou mais outras 11 mil agências lotéricas.

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