Pedido de vistas em projeto de mutirão fiscal da Prefeitura de João Pessoa é negado à oposição

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    Um projeto de conciliação fiscal foi motivo de polêmica na manhã de desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de João Pessoa. Trata-se de um pedido para a realização de um mutirão de conciliações e recuperação de dívidas com o Município de João Pessoa. O projeto foi apresentado às pressas na Casa Napoleão Laureano e causou desconforto entre os vereadores de oposição que afirmaram ter conhecimento e acesso às pautas sem nenhuma antecedência.

    O vereador Bira (PT) disse que o projeto está em tramitação na Casa desde o dia 17 de junho, quando a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) o encaminhou para votação na Câmara. “É evidentemente que a oposição levanta algumas questões, mas ela própria já votou vários mutirões fiscais aqui na Casa, desde a época em que Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito, depois Luciano Agra, e agora o prefeito é Luciano Cartaxo, então não tem absolutamente nada demais em relação a isso. É o que toda a gestão faz, então não sei qual a razão de discordância”, disse o vereador.

    A oposição alegou que tudo foi feito às pressas e ninguém teve acesso ao conteúdo do projeto. O vereador Bruno Farias (PPS), afirmou que queria ter o mínimo acesso ao que dispunha o projeto. “Não vamos ter a irresponsabilidade de nos debruçarmos sobre a matéria sem que tenhamos acesso mínimo ao conteúdo, então fiz um pedido de vistas de apenas 24 horas para que nesse período de tempo eu pudesse me debruçar sobre a matéria, saber dos detalhes, e enfim formar o meu juízo de valor. Infelizmente, esse pedido de vistas foi derrotado. Lucas (de Brito) fez um pedido de vista de cinco minutos, 300 segundos para ser exato, para apenas passar o olho no projeto, e também esse pedido foi negado. E eu tenho apenas a lamentar” desabafou o vereador.

    O presidente da CMJP Durval Ferreira (PP) disse não entender o motivo de toda a polêmica em relação ao projeto. “A nossa emenda trará mais benefícios para a população, e foi subscrita por todos os vereadores. Esse projeto devia ter sido votado no início de agosto e já estamos em mais da metade do mês. Então já houve tempo suficiente para que todos tenham tomado conhecimento. Entrando dinheiro será bom pra João Pessoa, será bom para o prefeito, e será bom pra população”. disse

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