Pedaladas fiscais: Vital é escolhido relator do processo no TCU e deve votar contra Dilma

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    O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, tornou-se por sorteio o relator do recurso apresentado pelo Executivo na Corte para tentar suspender o cumprimento de determinações da condenação, do dia 15 de abril, do TCU no processo das “pedaladas”. Será a primeira grande relatoria de Vital do TCU. Quando senador, ele foi o relator de importantes projetos de relevância do País, tendo inclusive, ganhado projeção nacional.

    Caberá a Vital do Rêgo, decidir sozinho se o governo terá de repassar de imediato bilhões de reais em recursos que foram utilizados de bancos públicos para inflar artificialmente as contas públicas da União. Se ele determinar que o governo “despedale” as despesas represadas, isto é, que banque logo as operações, o Executivo ganhará de brinde mais um ingrediente dificultador na missão da equipe de Joaquim Levy de cumprir a meta fiscal de 2015.

    A decisão de Vital é esperada para sair às vésperas do julgamento final das contas do governo de Dilma em 2014. Há duas semanas, o TCU deu 30 dias de prazo para a presidente explicar as irregularidades apontadas pela área técnica. Portanto, os dois processos devem caminhar juntos, sendo que uma posição do ministro reforçará o julgamento das contas – a oposição aguarda uma condenação nesse caso para provocar um processo de impeachment contra Dilma por fraudes fiscais.

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