Partido de Kassab e Cartaxo declara apoio à reforma trabalhista; matéria vai a plenário

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Em reunião da bancada na Câmara dos Deputados, os parlamentares do PSD decidiram apoiar a aprovação da reforma trabalhista, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Aprovada na comissão especial, o texto da reforma deve ser votado nesta quarta-feira (26) no plenário da Casa.

Com 37 deputados, o partido do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, tem a sexta maior bancada da Câmara e pode ter papel decisivo nas votações em plenário. De acordo com o líder do PSD, Marcos Montes (MG), cerca de 90% dos parlamentares votarão a favor da aprovação da reforma trabalhista.

“Ela (a bancada) está bem compactamente a favor. Não vou dizer que ela está totalmente a favor, mas diria que 90%, uns 34 a 33 deputados favoráveis. Vamos encaminhar sim, mas não vamos fechar questão”, disse Montes à Agência Brasil. Outro partido governista, o PSB, com 35 deputados, anunciou que vai votar contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Principais pontos da reforma trabalhista:

As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;

Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

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