Despesas com doações a entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que promovam a assistência social poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. É o objetivo do projeto (PLS 177/2010), do ex-senador Sérgio Zambiasi, que será analisado nos próximos dias na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente da comissão, hoje a pessoa física só pode abater do IR as doações feitas aos fundos estatais para crianças e adolescentes, ligados a cultura e esporte. Enquanto isso, é permitido à pessoa jurídica descontar doações feitas a entidades filantrópicas que cuidam de diversos setores.
Atualmente, a lei delimita em 6% a dedução do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual das contribuições feitas a projetos culturais previstos no Programa Nacional de Apoio à Cultura e os investimentos em atividades audiovisuais.
O projeto acrescenta a esse limite as doações feitas a entidades como as Santas Casas de Misericórdia – que promovem assistência gratuita à saúde – ou outras que têm por finalidade a promoção da assistência social, a promoção gratuita da educação, ou a promoção da segurança alimentar e nutricional. Para Lira, a norma deve valorizar os doadores pessoas físicas, que poderão contribuir com a sociedade do modo como lhes indicar o coração.
Raimundo Lira acredita que, com a possibilidade da dedução no Imposto de Renda, as doações a entidades sérias que tenham trabalhos sociais relevantes irão aumentar.