Parlamentar paraibano diz que Reforma da Previdência “é novo modelo escravocrata”

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 O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) expressou em pronunciamento seu profundo repúdio ao texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, elaborada pelo governo de Michel Temer e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar petista, a PEC da Reforma da Previdência vai reduzir drasticamente direitos conquistados há décadas pelo povo brasileiro, principalmente da parcela mais pobre. “O Projeto visa desmontar a Previdência Social no País, condenando os trabalhadores, de ambos os sexos, a um novo modelo escravocrata, em que todos os trabalhadores serão escravos do capital até a morte do contribuinte”.
Em sua explanação, Luiz Couto pontuou que a reforma do governo interino de Michel Temer vai prejudicar ainda mais as mulheres, os trabalhadores rurais, as viúvas, os idosos de baixa renda, os trabalhadores do campo, os trabalhadores em situação de risco social e mental e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
De acordo com a proposta, a idade mínima para aposentadoria dos homens passará de 60 para 65 anos e das mulheres de 55 para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição vai passar de 15 para 25 anos. Para a obtenção da aposentadoria integral, o contribuinte terá que trabalhar 49 anos. Nesse cálculo, não se leva em conta que a maior parte da população trabalha na informalidade, sem carteira assinada. As mulheres têm tripla jornada e trabalham quatro horas diárias a mais que os homens, em média, quando somadas ao trabalho doméstico. Segundo estudos do Dieese, 47% das atuais contribuintes não conseguirão se aposentar com 65 anos. Além disso, a proposta atinge as atuais aposentadorias e pensões, os idosos e as pessoas com deficiência de baixa renda, mudando as regras de acesso ao benefício da Assistência Social e desvinculando o benefício ao valor do salário mínimo.
No caso dos trabalhadores rurais, a exclusão pode ser ainda maior, a reforma representará um desestímulo à permanência no campo, principalmente para os trabalhadores mais jovens: mais de 70% dos camponeses dificilmente alcançarão a aposentadoria. Isso afeta a economia dos municípios e a produção de alimentos.
“A PEC 287 representa a redução do Estado na proteção social, na contramão atual da maioria dos países, que têm na contribuição estatal sua maior fonte de contribuição para a Previdência Social. O governo Temer dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa. Para combater a PEC, será preciso muita unidade e capacidade de articulação, de mobilização, de organização, de pressão, de resistência e luta, diante de um Congresso alinhado ao governo e às reformas, incluindo a trabalhista. Os trabalhadores e a sociedade em geral devem unir-se a fim de evitar um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história brasileira”, conclamou Luiz Couto.

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