Parlamentar paraibano critica terceirização e diz que medida é “desastre trabalhista”

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O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), que votou contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, criticou a medida em pronunciamento na Câmara. O parlamentar disse que o projeto “é um desastre trabalhista” que trará menores salários e mais trabalho aos cidadãos e cidadãs do País.

Em sua explanação, o deputado lembrou que a espinha dorsal do texto foi concebida à do governo FHC, tendo sido indevidamente aprovado em 2000, na Câmara. Depois, recebeu alteração no Senado e retornou à Câmara em 2002.

“É grave o que foi aprovado nesta Casa no dia 22 de março de 2017. Com passos largos, foi aprovado mais um projeto retrógrado, deformador e que compromete as bases das carreiras trabalhistas deste país. Ele foi ressuscitado pela base do governo golpista para tratorar os setores privados e públicos terceirizando de forma ampla e irrestrita os serviços. Traz também a chamada quarteirização admitindo uma empresa terceirizada subcontratar outras empresas para arregimentar, remunerar e dirigir os trabalhos específicos”, protestou Couto, citando ainda um novo termo: a pejotização, que se dá quando os funcionários dão lugar ao prestador de serviços e a empresa obtém o trabalho do contratado sem vínculo empregatício. O vocábulo vem de PJ, sigla de pessoa jurídica.

Para Couto, se levada em conta a condição hipossuficiente na relação de emprego, o empregado agora é obrigado a aceitar essa condição de trabalho, sem poder se negar, pois necessita do trabalho para seu sustento e de sua família. “Ao final, o trabalhador perderá os benefícios que teria direito caso fosse empregado registrado e regido pela CLT, como seguro desemprego, FGTS, férias, 13º salário, horas extras e aviso prévio, etc. Portanto, o projeto aprovado regulamenta está atrocidade no mercado de trabalho”, disse Luiz Couto, acrescentando que outro absurdo é dar anistia ao empregador quando cometer crimes de trabalho análogo à escravidão.

“Temer e seus aliados demonstram para que vieram. Primeiro, retiram recursos da saúde, da educação, congelam salários, vendem a Petrobras, propõem reforma previdenciária desmantelando qualquer aposentado e pensionista e agora sucateiam o trabalhador e a trabalhadora. O pior de tudo é que o povo sofre, não tem direito de discutir as reformas ou deformas. O mais pobre ficará cada vez mais pobre e os mais ricos, serão sempre os protegidos. Um governo que não governa com o povo não pode comandar um país que aprendeu em 13 anos o que é ser democrático e social”, concluiu o parlamentar.

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