Parlamentar da PB é citado na “lista suja” do trabalho escravo no Brasil, diz site nacional

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Parlamentar da PB é citado na “lista suja” do trabalho escravo no Brasil, diz site nacional
Kléber Ribeiro preside o PSDB de Serra Branca

Um paraibano foi citado na Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo divulgada pelo site Repórter Brasil. O vereador Carlos Kléber Ribeiro Barros, presidente do PSDB de Serra Branca, foi autuado em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo a 21 trabalhadores na Pedreira Tamboril e no Sítio Serra Verde que viviam em condições desumanas. A decisão administrativa do processo contra o parlamentar tucano, assim como outras 348, teve trânsito em julgado entre abril de 2014 e abril de 2016.

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2014 impediu o Governo Federal de divulgar novas atualizações do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, que esteve pública entre 2003 e 2014.

A ministra Cármen Lúcia revogou a medida cautelar que impedia a divulgação da lista no dia 16 de maio deste ano, mas como o Ministério do Trabalho ainda não publicou uma nova relação e não possui data para isso, uma nova Lista de Transparência foi solicitada através da Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a sociedade não fique sem informação a respeito do tema.

Os dados foram compilados pelo Ministério do Trabalho a pedido do site Repórter Brasil e do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), e o extrato com o resultado, recebido nesta segunda (6), pode ser obtido abaixo no link abaixo.

Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil

O Governo Federal envia o documento já com a logomarca do Ministério e uma explicação sobre o conteúdo da lista. A única diferença é que o Tribunal de Justiça da Bahia ordenou que o site Repórter Brasil não divulgasse um dos nomes, atendendo a uma liminar de uma empresa local, por isso a lista conta com 349 e não 350 empregadores.

A primeira solicitação da listagem com base na Lei de Acesso à Informação, divulgada em março do ano passado, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda, divulgada em setembro, envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015. A terceira, divulgada em fevereiro, abrangeu de dezembro de 2013 a dezembro de 2015.

O objetivo ao veicular a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo.

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