Paraíba Já

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) assinou e liberou, nesta sexta-feira (8), o alvará de construção do Centro de Convenções de Campina Grande. A obra terá um investimento de pouco mais de R$138 milhões e faz parte do pacote de obras para o município, que comemora 157 anos na próxima segunda-feira (11).

A obra contará com recursos do Orçamento Geral da União (R$ 49.364.924,00, sendo R$ 34.998.611,00 de emendas da bancada paraibana e R$ 14.366.313,00 indicados pela relatoria geral do Orçamento), além de R$ 62.511.461,27 em recursos conveniados e R$ 13.671.627,27 de contrapartida financeira do Governo do Estado.

O próximo passo será assinar o contrato com a empresa responsável pela construção para dar início à obra, que tem prazo de execução de 720 dias corridos.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou, nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União e na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), o edital para concurso público de Provas e Títulos para professor de Magistério Superior. Estão sendo ofertadas 32 vagas, divididas entre o Campus I (João Pessoa) e o Campus II (Areia). As remunerações iniciais vão de R$ 3.980,21 a R$ 10.074,18, mais o auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

As oportunidades são para os departamentos de Física, Sistemática e Ecologia, Ciências Sociais, Letras Estrangeiras e Modernas, Medicina Interna, Pediatria e Genética, Ciências das Religiões, Fundamentação da Educação, Habilitações Pedagógicas, Metodologia da Educação, Administração, Economia, Finanças e Contabilidade, Ciência da Informação, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Ciências Farmacêuticas, Fisioterapia, Morfologia, Nutrição, Comunicação, Música, Turismo e Hotelaria, Fitotecnia e Ciências Ambientais e Solos e Engenharia Rural.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da UFPB, Profa. Rita de Cássia Pereira, destacou os incentivos para ingresso na UFPB como professor, a exemplo da possibilidade de progressão na carreira, remuneração e do ambiente propício ao desenvolvimento da carreira docente. “A UFPB é uma das universidades mais antigas do Brasil, uma das maiores do Nordeste e o docente que vem trabalhar conosco tem a oportunidade de desenvolver plenamente as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão na área para a qual ele realizou o concurso”, comentou.

Serão aceitas inscrições realizadas pessoalmente pelo candidato, por procurador ou por via postal expressa (tipo Sedex). O cronograma e requisitos exigidos de cada concurso ficam a cargo dos departamentos e podem ser encontrados no edital.

As inscrições presenciais serão feitas na secretaria do departamento acadêmico responsável pela área objeto do concurso, nos endereços e nos prazos listados no quadro de vagas. Na inscrição por via postal, o candidato deverá remeter correspondência endereçada ao departamento acadêmico responsável contendo cópia autenticada de todos os documentos exigidos.

Há cargos com regimes de trabalho de 20 horas semanais, 40 horas semanais e de dedicação exclusiva, definidos pelos departamentos no edital. A classe de ingresso é professor Adjunto A e os requisitos estão dispostos no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 88,00 para regime de trabalho T-20; R$ 125,00 para regime de trabalho T-40; e R$ 192,00 para dedicação exclusiva.

Confira na tabela, abaixo, os valores de remuneração e taxa de inscrição:

Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e serem membros de família de baixa renda. Ou, ainda, possuir carteira de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea (REDOME), em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

As seleções serão realizadas em três etapas, sendo elas: prova escrita, prova didática, prova de plano de trabalho (exclusiva para a classe Adjunto A) e exame de títulos.

O resultado final será homologado pelo Conselho de Centro, em data a ser definida. O prazo de validade do concurso é de 1 ano, contado a partir da data de publicação da homologação dos resultados finais no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Mais informações podem ser consultadas no edital.

A Paraíba iniciou o processo de regulamentação da Lei do Programa de Dignidade Menstrual sancionada pelo governador João Azêvedo. Serão atendidas cerca de 700 mil pessoas – adolescentes, mulheres e homens trans – que terão direito aos absorventes e coletores menstruais com distribuição gratuita.

A entrega mensal de um pacote com 24 unidades para as beneficiadas será nas unidades básicas de saúde da família e na rede de assistência social, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Estaduais de Assistência Scial (Creas) e terá início ainda este ano. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana está coordenando o programa do governo do Estado junto com as Secretarias de Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, durante reunião, hoje (7), entre Secretarias da Mulher, Educação, Saúde, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Planejamento, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado, foram definidos os detalhes da regulamentação do programa Dignidade Menstrual.

“Além de identificarmos a quantidade de pessoas em estado de vulnerabilidade, via cadastro no CadÚnico, que terão direito aos absorventes e coletores menstruais, definimos que o programa será alocado na Saúde e será tratado como questão de saúde pública. Infelizmente o governo federal vetou a proposta para atender mulheres de todo o Brasil e os custos na Paraíba, que poderá chegar até R$ 20 milhões por ano, serão do Tesouro Estadual. A entrega do absorvente será feita nas unidades básicas de saúde da família e na rede de assistência, Cras e Creas estaduais e municipais”, disse Lídia Moura.

A lei que institui e define diretrizes para o Programa  Estadual Dignidade Menstrual foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial no dia 15 de setembro. O programa amplia o acesso ao absorvente que já é distribuído para mulheres atendidas no serviço da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, como a Casa Abrigo, e no Sistema Prisional. A pobreza menstrual no Brasil acomete cerca de 23% das adolescentes de 15 a 17 anos, com consequências que afetam a saúde física e mental destas mulheres jovens, aumentando a desigualdade de gênero e prejudicando o desempenho escolar.

Terão direito ao Programa Estadual Dignidade Menstrual:  adolescente, mulher em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans. Outros critérios são: ter renda de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.