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Prefeitura de Pocinhos deve criar programa que destina R$ 150 a famílias vulneráveis

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A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino (Avante) enviou projeto à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (23) criando o programa Renda Solidária, destinado à concessão de Bolsa-Auxilio em função da vulnerabilidade social no valor de R$ 150 a cerca de 500 famílias que atendam a requisitos previstos na lei.

De acordo com o projeto fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsa-auxílio emergencial, de caráter suplementar e provisório, pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, com recursos do Tesouro Municipal. O alvo do programa são famílias que estejam em situação de desemprego e que não estejam em condições de garantir a sua subsistência. O beneficiário precisa atender os critérios de vulnerabilidade social e valor do benefício será de valor R$ 150,00 por mês.

O Programa de Renda Solidária, de caráter assistencial, terá sua execução e orientação exercida através da Coordenadoria do Programa, cujos membros serão designados, entre servidores públicos municipais, por portaria da Prefeita, sendo sua precípua finalidade a de proporcionar auxílio na renda de pessoas físicas em caráter temporário, para até 500 (quinhentas) e integrantes da parte da população desempregada e com residência fixa no Município de Pocinhos.

Segurança Pública da PB apreende 4 toneladas de drogas das ruas em 2021

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As forças de Segurança da Paraíba totalizaram 3.024 armas de fogo apreendidas e ainda mais de 4 toneladas de drogas retiradas das ruas em 2021, no período de janeiro a outubro. O número divulgado pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) faz parte do relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace), que ainda aponta resultados positivos nas ações de prevenção e repressão qualificadas aos crimes patrimoniais e aos crimes contra a vida.

Nos 10 meses do ano, as Polícias Militar e Civil apreenderam 3.024 espingardas, pistolas, revólveres e outros armamentos, o que representa 3% a mais do que a quantidade de armas retiradas de circulação no mesmo período de 2020. Em relação às drogas, foram 3 toneladas e 23 quilos de maconha, 118 quilos de crack e 883,29 quilos de cocaína que deixaram de ser comercializados. O crescimento nas apreensões foi de 89%, em comparação ao ano anterior.

No combate aos crimes patrimoniais, se destaca a queda de 17% nos ataques a banco. Em 2021, foram registrados 10 casos, enquanto de janeiro a outubro de 2020 foram contabilizados 12 crimes contra instituições financeiras. Ano a ano, o registro desses crimes vem diminuindo, saindo de 120 em 2016 para 16 no ano passado (-89%). Os furtos de veículos também tiveram redução de 15% nas ocorrências. Ao mesmo tempo, 3.333 veículos foram recuperados e devolvidos aos seus proprietários, pelas forças de Segurança.

O enfrentamento da violência contra a mulher também foi um dos focos do trabalho policial. De janeiro a outubro, o número de mulheres assassinadas teve uma queda de 4%, com 73 casos registrados no período. 11 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) acumulam redução de assassinatos em números absolutos: Bayeux, zona sul de João Pessoa, Catolé do Rocha, Queimadas, Sapé, Patos, Itabaiana, Guarabira, Cajazeiras, Picuí e Esperança.

No período, mais de 7,8 mil Operações de Segurança e Interesse Estratégico foram realizadas em todo o Estado, tais como Previna-se, Alvorada, Nômade, Carga Pesada, Justiça Cega e Terceiro Mandamento, entre outras. Essas ações, resultaram em 15.629 prisões, sendo 2.649 por crimes graves, como homicídios, latrocínios, roubos e pessoas com mandados de prisão em aberto.

Resgates e salvamentos – O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foi responsável pela realização de 3.867 resgates de vítimas de acidentes de trânsito nos 223 municípios paraibanos. Além disso, a atuação desses profissionais garantiu o salvamento de 161 pessoas, vítimas de tentativas de homicídio, e que foram socorridas em tempo hábil.

João Azevêdo diz que os concursos da PM e Bombeiros já estão em planejamento

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O governador João Azevêdo (Cidadania), durante entrevista nesta terça-feira (23), disse que a expectativa é que em breve sejam lançados os editais para os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com o chefe do Executivo, os certames já estão em fase de planejamento.

“Estamos planejando concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Esses concursos estão sendo analisados, verificando o impacto sobre a folha de pagamento para que a gente possa lançar no tempo mais rápido possível porque há uma demanda e uma necessidade”, disse.

João Azevêdo ainda disse não foi definido o número de vagas, nem quando os concursos serão realizados, mas adiantou que somente o da PMPB deve contar com mais de mil vagas.

“Ainda não tem um número de vagas, mas com certeza será em torno de mil novas vagas para a Polícia Militar”, finalizou.

PSDB testará novo aplicativo para concluir escolha de candidato a presidente

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O PSDB anunciou nesta terça-feira (23) que contratou um novo aplicativo em busca de um “plano B” para concluir a votação das prévias do partido.

No último domingo (21), a ferramenta inicialmente contratada pela legenda, desenvolvida pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou falhas e instabilidade, o que levou à suspensão da votação. Tucanos estimam que apenas 8%, dos quase 44.000 votantes, conseguiram confirmar o voto.

As prévias vão definir quem será o candidato do PSDB na eleição para presidente da República em 2022. Os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e João Doria, de São Paulo, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio disputam o apoio tucano.

Nesta terça, sócios da empresa RelataSoft se reuniram com representantes das três campanhas e fecharam um contrato que abrange desde a fase de testes até a conclusão da votação. Está prevista para a noite desta terça a realização de uma fase de “ataques” para checar as vulnerabilidades da ferramenta.

Isso não significa que o aplicativo usado no domingo será necessariamente substituído. Ele pode ser consertado e usado para dar continuidade às prévias.

A definição se essa empresa será utilizada nas prévias depende ainda de outras fases, como o resultado dos testes no aplicativo e o aval das três chapas à mudança de ferramenta. O PSDB também mantém reuniões com a desenvolvedora do aplicativo utilizado no último domingo e ainda não descartou a manutenção do sistema original.

O resultado da fase de testes deve ser divulgado nesta quarta-feira (24).

Está marcada para as 17h desta terça um pronunciamento à imprensa de integrantes do PSDB, para informar sobre a solução que será dada para as prévias.

Divergências

A disputa se dá em meio a divergências internas e, segundo organizadores, as prévias foram a solução encontrada para viabilizar a “unidade” partidária. No entanto, as divisões do partido foram agravadas após os problemas no aplicativo impedirem a conclusão da votação. Desde domingo, os candidatos não conseguem encontrar um consenso sobre quando a votação deve ser retomada.

Em nota oficial divulgada no início da noite desta segunda-feira (22), o PSDB informou que concluirá até o próximo domingo (28) as prévias para escolha do candidato do partido a presidente da República.

A votação

Ao todo, 44,7 mil pessoas se cadastraram para votar nas prévias do PSDB. O partido previa que 700 mandatários (governadores, deputados, senadores e outros) votassem presencialmente, em urnas instaladas em um centro de convenções em Brasília, e que os demais votos fossem dados por meio do aplicativo.

No entanto, os usuários reclamaram de falhas na plataforma. Entre os problemas identificados, foram relatados erros no momento em que se tentava fazer o reconhecimento facial.

Do g1

Nasa lança sonda para atingir e desviar asteroide da terra

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A missão DART, ou Missão de Teste de Redirecionamento de Asteroide Binário (tradução do inglês), será lançada pela Agência Espacial Americana (Nasa) nesta quarta-feira (24). O objetivo é testar o potencial tecnológico humano contra um asteroide que poderia entrar em rota com a Terra no futuro.

A sonda da agência espacial, prevista para partir às 2h21 da madrugada da Base da Força Aérea de Vandenberg, na Califórnia, Estados Unidos, começará uma viagem a bordo do foguete Falcon 9 da SpaceX até um sistema binário: o alvo é a lua Dimorphos, que orbita o asteroide Didymos.

Segundo Thiago Signorini Gonçalves, professor de astronomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o destino escolhido é apenas uma “questão de conveniência”.

“É um asteroide que fica relativamente próximo à Terra. Como o objetivo da missão é, em particular, testar a possibilidade de efetivamente desviar a órbita de um asteroide, é importante poder acompanhar a órbita posterior. Se fosse um asteroide muito distante, seria difícil fazer este acompanhamento”, explica.

“É um asteroide que fica relativamente próximo à Terra. Como o objetivo da missão é, em particular, testar a possibilidade de efetivamente desviar a órbita de um asteroide, é importante poder acompanhar a órbita posterior. Se fosse um asteroide muito distante, seria difícil fazer este acompanhamento”, explica.

14 imagens sequenciais tiradas de Didymos e sua lua, ainda em 2003 — Foto: Nasa

14 imagens sequenciais tiradas de Didymos e sua lua, ainda em 2003 — Foto: Nasa

Sem risco

Assim, ao chegar até a Dimorphos, o que está previsto para acontecer em 2022, a missão acompanhará se de fato é possível alterar com sucesso a rota de um asteroide com a tecnologia desenvolvida para a DART.

São dois corpos diferentes: o maior, com o tamanho mais ou menos de um prédio de 100 andares, e o menor, de 40 andares. Segundo Gonçalves, o tamanho da Dimorphos é até comum para asteroides encontrados no nosso Sistema Solar, mas, ao mesmo tempo, poderia causar um grande estrago se realmente estivesse em rota com a Terra.

“É uma oportunidade boa de conseguir acompanhar o efeito de um objeto que seria efetivamente o alvo de uma missão caso isso fosse realmente necessário, se a gente tivesse que desviar um asteroide”, disse.

De qualquer forma, mesmo se os especialistas da Nasa não conseguirem atingir o sistema de asteroides, não há risco de colisão com a Terra. No entanto, com o sucesso da missão, uma cratera deve ser criada na Dimorphos, o que pode gerar pela primeira vez uma chuva de meteoros criada artificialmente pelo homem.

“A colisão deve gerar uma cratera de aproximadamente 10 metros nesse segundo componente do sistema binário, no asteroide menor, e esse material vai ser levantado. É possível que isso gere uma nova chuva de meteoros que poderá ser vista da Terra”, explicou o astrônomo.

Do G1.

Feirão Serasa Limpa Nome inicia atendimento presencial em seis capitais

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O Feirão Serasa Limpa Nome deu início, nesta terça-feira (23), à fase presencial de atendimentos em seis capitais do país, que vai até sábado (27). A versão online, que começou no dia 3 de novembro, será mantida até 5 de dezembro.

Poderão buscar atendimento presencial nos postos da Serasa os consumidores inadimplentes que residem em Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

No feirão é oferecida a oportunidade de regularizar os débitos para começar o ano novo com o nome limpo. São oferecidas ofertas de até 99% de desconto sobre as dívidas.

Neste ano, a Serasa lançou, exclusivamente para o Feirão Online, o Auxílio Dívida, por meio do qual oferece uma recompensa de R$ 50 para quem pagar, à vista, acordos superiores a R$ 200. O valor do benefício será depositado, após alguns dias, na carteira digital do consumidor.

Segundo a Serasa, com o Auxílio Dívida o consumidor “poderá usar esse valor para pagar boletos, fazer recarga de celular e todas as opções que a Carteira Digital proporciona”.

O atendimento do Feirão acontece por meio do site do Serasa Limpa Nome, pelo aplicativo da Serasa, pelo canal de atendimento no WhatsApp ou pelo 0800 do Serasa Limpa Nome.

Para consultar as ofertas de negociação das dívidas o consumidor precisa informar o CPF. As propostas serão apresentadas automaticamente. A partir de então, basta seguir as instruções para fechar o acordo.

O atendimento via whatsapp pode ser acessado por meio dos números de telefone (11)3003-6300 ou (11)99575-2096.

Já o atendimento telefônico é realizado, diariamente, inclusive aos finais de semana, das 8h às 20h, por meio do 0800 591 1222

A Serasa alerta que não envia cobranças nem ofertas de crédito pelo WhatsApp, Instagram ou Facebook. Pelo whatsapp, o consumidor só recebe as propostas caso ele próprio entre em contato.

“Para sua segurança, sempre que adicionar empresas ao seu WhatsApp, preste atenção ao selo de verificação (empresa verificada)”, destacou a empresa.

Do G1.

Moraes suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro aprovada pela CPI

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a ordem de quebra de sigilo telemático e de suspensão de perfis em redes sociais aprovadas, em outubro,pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na avaliação de Moraes, os senadores extrapolaram “os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem ter apresentado fundamentação a demonstração de sua própria efetividade relação em fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia sua investigação fechada, inclusive com a elaboração do relatório final”.

O ministro destacou ainda que, caso a Procuradoria-Geral da República se interesse por dados solicitados pelos senadores, “há via processual adequada para que se obtenha as mesmas informações”. O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI – que imputa nove crimes a Bolsonaro – no último dia 27, mesmo dia em que o presidente acionou a corte máxima para derrubar a quebra de sigilo requerida pelo colegiado.

O colegiado pedia também acesso aos dados do presidente no Google, Facebook e Twitter. Como redes deveriam enviar registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações. Mas, para Moraes, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou mandado de segurança em que alega que o presidente não pode ser investigado por CPIs. Segundo o governo, o requerimento aprovado pelos senadores “invade a esfera de sigilos dos dados” e que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República. O presidente ainda afirma que o pedido não teve fundamentação e, por isso, seria ilegal.

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que poderiam ser acessadas por seus membros”, diz o despacho de Moraes.

Do UOL com informações do Estadão Conteúdo

Justiça determina que Energisa pague R$ 5 mil por corte indevido de energia

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A Segunda Câmara Cível entendeu que a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A deve ser responsabilidade pela suspensão no fornecimento de energia elétrica na residência de um consumidor por cerca de três dias. A empresa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conforme sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Capital.

Ao recorrer da sentença, a concessionária alegou que não restou configurada a responsabilidade civil da empresa, tendo em vista que a suspensão no fornecimento de energia elétrica não decorreu de ação ou conduta culposa, mas pela precariedade das instalações elétricas internas na propriedade do consumidor.

“Compulsando os autos, verifica-se que a demandada interrompeu o fornecimento de energia de forma injusta e ilegal. Isso porque o autor demonstrou, por meio de documentos, que estava plenamente adimplente com suas obrigações junto à promovida. Esta, entretanto, limitou-se a sustentar que não realizou o corte no fornecimento, atribuindo a suspensão no serviço às instalações elétricas na residência do autor”, afirmou o relator do processo nº 0808552-79.2016.8.15.2001, Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Segundo o relator, a empresa não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, qual seja, comprovar a existência de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, conforme dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil. “No caso em epígrafe, restou demonstrado o dano suportado pelo autor, que ficou vários dias com o serviço essencial de energia elétrica comprometido, assim como evidente o nexo causal decorrente do corte do serviço, procedido pela concessionária”, frisou. Da decisão cabe recurso.

João diz que Moro interferiu em 2018 e tem projeto pessoal para 2022

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) comentou, em entrevista nesta terça-feira (23), sobre a candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (Podemos) à Presidência da República em 2022.

Para o chefe do Executivo estadual, a postulação de Moro à vaga é “exclusivamente um projeto pessoal”.

João Azevêdo afirmou à 95 FM que o ex-ministro tentou interferir no pleito eleitoral em 2018, mas não deu certo e por isso ele se voltou contra “o criador”, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Moro aceitou o cargo de ministro no atual governo poucos meses após ter determinado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Um homem que negou a politica, que usou a estrutura como juiz para interferir na eleição de 2018, e agora depois que não deu certo o seu projeto, se volta contra o criador, é realmente, unicamente e exclusivamente um projeto pessoal”.

Justiça cassa mandato do prefeito de Gado Bravo por abuso de poder econômico

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O mandato do prefeito de Gado Bravo, Marcelo Paulino da Silva (PL), mais conhecido como Marcelo Jorge, e do vice, Cícero Edmark Araújo, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A diplomação do gestor, eleito há pouco mais de dois meses em eleição suplementar, foi mantida. Conforme a decisão, ele e o vice ficam inelegíveis por 8 anos.

De acordo com a decisão, assinada pelo analista judiciário da 49ª Zona Eleitoral de Queimadas, Samuel Tavares Correia, o prefeito e o vice teriam praticado, nas respectivas condições de prefeito interino e candidatos, abuso de poder político e econômico ao custear as despesas com publicidade de sua campanha com recursos públicos municipais.

O órgão ministerial constatou o pagamento de R$ 5 mil, por meio de transferência bancária da Secretaria de Administração, realizado no dia 09 de julho deste ano, para a conta bancária da empresa TOPMIDIA COMUNICAÇÃO. A ação aconteceu dias antes da publicação da convenção eleitoral que ocorreu em 12 de julho.

“Saliente-se que a excessiva gravidade de tal fato é manifesta, dado que recursos públicos que deveriam ser utilizados tão somente em prol do Município de Gado Bravo-PB e, por conseguinte, do interesse público, foram, à luz da prova colhida, utilizados em benefício de interesses absolutamente privados e totalmente destoantes dos fins aos quais se destinam tais bens, havendo um desfalque no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) justamente por quem tem o dever de gerir a coisa pública. Desta feita, importa concluir pela aplicação a ambos os representados da decretação da inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da LC nº 64/90”, destaca trecho.

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