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Programa Empreender PB abre inscrições para João Pessoa e Campina Grande

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O Governo do Estado, por meio do Programa Empreender-PB, vai abrir, nesta quarta-feira (15), a partir das 8h, inscrições para concessões de crédito para o município de João Pessoa, e na próxima quinta-feira (16), também a partir das 8h, para Campina Grande.

Serão disponibilizadas 200 vagas para João Pessoa e 100 para Campina Grande, e assim os cadastros serão realizados até o preenchimento das vagas. As inscrições poderão ser feitas no site www.empreender.pb.gov.br .

As vagas disponibilizadas abrangem as linhas de crédito Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes. A equipe orienta aos interessados que façam a leitura do Edital (disponível no site) para verificar a documentação obrigatória.

Empreender-PB – Visa incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário e as cooperativas de produção paraibanas.

O Programa possui as seguintes linhas de crédito:

Para pessoas físicas – Empreender Artesanato, Empreender Cultural, Empreender Juventudes, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Mulher, Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

Para pessoas jurídicas – Empreender Cooperativas, Empreender Cultural, Empreender Inovação Tecnológica (ME-MPE-EPP), Empreender Inovação Tecnológica (MEI-EI-EIRELI) e Empreender Pessoa Jurídica.

ANS suspende a venda de 12 planos de saúde; saiba quais

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu temporariamente hoje a venda de 12 planos de saúde que tiveram muitas reclamações no terceiro trimestre de 2021 relacionadas a cobertura assistencial.

A suspensão começa a valer na próxima sexta-feira (17) e vale até que as operadoras dos planos de saúde apresentem melhora em seus padrões de atendimento.

A agência explica que a medida faz parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, “que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores”.

Foram suspensos seis planos da operadora Saúde Sim, um da Unimed Sudoeste, um da Santa Helena e quatro da Oralclass. A lista completa de planos suspensos pode ser consultada no site da ANS.

De acordo com a agência, “o objetivo da suspensão de planos é impedir a entrada de novos usuários em planos com problemas na assistência”. Portanto, quem já possuir um dos planos não ficará desassistido.

A ANS também esclareceu que a entrada de novos dependentes ou de ex-empregados demitidos ou aposentados nos contratos já existentes continua permitida nesse período.

Do Uol.

Karla Pimentel garante rateio do Fundeb para professores das escolas municipais do Conde

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A Câmara Municipal de Conde aprovou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Lei encaminhado desde o mês de novembro pela prefeita Karla Pimentel, garantindo o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida tem caráter excepcional e transitória e é destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-a, inciso XI, da Constituição Federal.

De acordo com a nova legislação, foi ampliada a sub-vinculação de gastos de pessoal do FUNDEB de 60% com profissionais do magistério para 70% aos profissionais da educação.

A prefeita Karla Pimentel comemorou a aprovação e destacou que nunca na história da cidade, os profissionais da educação haviam sido contemplados com o pagamento deste abono, apesar da medida ser uma realidade em diversas prefeituras espalhadas pelo país. Ela disse que a iniciativa reflete o compromisso que a gestão possui com a educação do município, através dos seus valorosos colaboradores. “A gestão tem um compromisso muito forte com a educação, por isso não temos medido esforços para que avancemos cada vez mais nos bons resultados que conseguimos alcançar”, afirmou.

Com a aprovação e publicação no Diário Oficial do Município, o pagamento deve ser feito já nos próximos dias e contemplar os profissionais que integram a rede municipal de ensino.

TRF-2 concede prisão domiciliar ao ex-governador do RJ Sérgio Cabral

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A Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta segunda-feira (13) revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.

Cabral permanece preso por ter outros quatro processos. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

A decisão foi proferida em julgamento de pedido da defesa do Sérgio Cabral, que foi autuada como um processo. A prisão em exame foi decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

O tribunal decidiu trocar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar, e determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

Cabral foi preso em novembro de 2016. Atualmente ele está no Batalhão Especial Prisional, em Niterói.

Do G1.

Covid-19: JP disponibiliza 61 postos de vacinação nesta terça; veja locais

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A Prefeitura de João Pessoa está disponibilizando 61 postos de vacinação contra a Covid nesta terça-feira (14), aplicando as três doses, inclusive a D2 da Janssen. A imunização com a primeira dose é destinada a adolescentes a partir de 12 anos. A segunda dose é para pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias, Astrazeneca (Fiocruz) há 90 dias e Pfizer há 60 dias.

A terceira dose é destinada para quem tem mais de 18 anos, imunossuprimidos e trabalhadores de saúde. Lembrando que houve redução do tempo de espera entre a segunda e a terceira dose, que era de 150 dias e passou para 120 dias.

Janssen – A vacinação da Janssen será destinada a quem recebeu a primeira dose no dia 25 de junho. Para esse público, a imunização acontece nos ginásios das Escolas Municipais Papa Paulo VI e Seráfico da Nóbrega, além do Centro Cultural Tenente Lucena, em Mangabeira. O horário é das 8h às 12h.

Agendamento – Todos os públicos devem realizar o agendamento, que está disponível a partir desta segunda-feira (13), às 19h, pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Dúvidas – Quem tiver alguma dúvida pode enviar mensagem para um dos números de WhatsApp 98600-4815 e 98699-2917, a qualquer dia da semana entre 8h e 17h, ou enviar e-mail para [email protected].

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que para os imunossuprimidos é necessária a apresentação de laudo médico que ficará retido no local a fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação nesta terça- feira (14):

2ª dose: Janssen (quem recebeu a D1 no dia 25 de junho)
Ginásios- 8h às 12h
Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

Drive-thru – 12h às 22h (com agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Coronavac (28 dias), Astrazeneca (há mais de 90 dias) e Pfizer (há mais de 60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

Mangabeira Shopping (também para pedestres)
Manaíra Shopping

Unidades de Saúde da Família – 12h às 16h (com agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Coronavac (28 dias) e Pfizer (há mais de 60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

Distrito Sanitário I
USF Integrada Cruz das Armas
USF Integrada Cruz das Armas II
USF Integrada Verde e Vida
USF Integrada Saúde para Todos
USF Integrada Jardim Saúde
USF Integrada Costa e Silva
USF Integrada Nova Conquista
USF Integrada Vieira Diniz
USF Integrada Funcionários
USF Integrada Jardim Planalto I e II

Distrito Sanitário II
USF Integrada Espaço Saúde
USF Integrada Estação Saúde
USF Integrada do Grotão
USF Integrada Qualidade de Vida
USF Integrada Vila Saúde
USF Integrada Cuiá
USF Integrada Geisel III
USF Integrada Riacho Doce
USF Integrada Colinas
USF Integrada Rangel VII

Distrito Sanitário III
USF Integrada José Américo
USF Integrada Cidade Verde
USF Integrada Nova Aliança
USF Integrada Nova Esperança
USF Integrada Quatro Estações
USF Integrada Valentina
USF Integrada Ipiranga
USF Integrada Mangabeira
USF Integrada Colibris II
USF Integrada José Américo I

Distrito Sanitário IV

USF Integrada Alto do Céu
USF Integrada Matinha II e Paulo Afonso
USF Integrada Roger
USF Integrada Viver Bem
USF Integrada Ilha do Bispo
USF Integrada Cordão Encarnado I
USF Integrada Roger III
USF Integrada Mandacaru VII
USF Integrada Mandacaru IX
USF Integrada Tambiá

Distrito Sanitário V
USF Timbó I
USF Integrada Bessa
USF Integrada Santa Clara
USF Integrada São José
USF Integrada Altiplano
USF Integrada Torre
USF Jardim Miramar
USF Eucalíptos
USF Água Fria
USF Tito Silva

Policlínicas e Centro Municipal de Imunizações (com agendamento) – 8h às 16h
1ª dose: 12+
2ª dose: Coronavac (28 dias), Astrazeneca (há mais de 90 dias) e Pfizer (há mais de 60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

Policlínica Municipal do Cristo
Policlínica Municipal de Mangabeira
Policlínica Municipal de Mandacaru
Centro Municipal de Imunização (Torre)

Santa Rita valoriza e divulga o Forró, o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil

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A Prefeitura Municipal de Santa Rita, valoriza as manifestações culturais tradicionais, como o forró, que foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil. A decisão aconteceu durante reunião extraordinária na última quinta-feira (9).
Nesta segunda-feira (13), é comemorado o Dia Nacional do Forró, que reúne reúne diversos ritmos nordestinos, como o pé-de-serra, o xote, xaxado, baião, quadrilha e o arrasta-pé. O forró também foi considerado um super gênero musical pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan.
O município de Santa Rita, que se consagrou como a Capital Nordestina das Juninas, vem sediando diversos festivais de quadrilhas juninas, fortalecendo e valorizando a cultura nordestina, com o super gênero forró. Além de realizar os principais eventos no mês de junho, a cidade ainda é conhecida pelas famosas quadrilhas juninas, entre as quais podemos destacar, Explosão Nordestina, Raio de Sol e Arraiá do Candeeiro, e que nelas encontramos os regionais, que é a formação musical que enaltece sobretudo o mais autêntico forró.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, que incentiva e divulga a nossa herança, o forró, parabeniza a todos que realizaram a descrição detalhada das matrizes tradicionais, reunindo documentos e registros audiovisuais, para tornar o forró como Patrimônio Cultural. O pedido de registro para reconhecimento foi feito pela Associação Cultural Balaio do Nordeste da Paraíba, em 2011, e teve a ratificação de mais de 400 forrozeiros de todo o país.
Em 2022, Santa Rita irá sediar mais uma vez o Festival Paraibano de Quadrilhas Juninas. O evento vai definir as melhores quadrilhas juninas do Estado para os festivais da Globo Nordeste, Nordestão realizado pela UNEJ (União Nordestina e Nacional) e Nacional da Confebraq (Confederação Brasileira de Entidades de Quadrilhas Juninas).

 

João Azevêdo amplia Tá na Mesa para municípios acima de 8 mil habitantes

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O governador João Azevêdo encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba em que amplia o programa Tá na Mesa para municípios acima de oito mil habitantes. Com isso, a iniciativa que visa garantir segurança alimentar e fomento às economias locais irá contemplar mais 13 municípios do estado. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta segunda-feira (13).

A partir da aprovação do Poder Legislativo, o Tá na Mesa irá distribuir 200 refeições nos municípios entre 8 mil até 10 mil habitantes, 250 almoços diários nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 565.400 almoços por mês.

Também serão  beneficiados com o Tá na Mesa os municípios de Mulungu, Umbuzeiro, Juru, Triunfo, Baía da Traição, Marcação, Mataraca, Riacho dos Cavalos, Aparecida, Barra de Santana, Desterro, Gado Bravo e Juarez Távora.

“Inclusão social é a prioridade do nosso governo. Infelizmente, o nosso país voltou ao mapa da fome e para garantir que os paraibanos em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a refeições diárias, implantamos uma série de ações como o Tá na Mesa, o Prato Cheio, a abertura de restaurantes populares, a distribuição de cestas básicas, o reajuste do cartão alimentação e a aquisição de produtos da agricultura familiar. São mais de R$ 100 milhões de recursos por ano que investimos nessa área, demonstrando o nosso compromisso de cuidar das pessoas”, frisou o governador João Azevêdo.

A ação se tornou um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19.

O Tá na Mesa foi criado com o objetivo de melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar e de fomentar a rede de comércio de alimentação dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de abastecimento e fornecimento de suprimentos, a exemplo de produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de alimentos e outras atividades afins.

A ação é gerida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), responsável pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.

Em toda Paraíba, 18% dos leitos para covid-19 estão ocupados nesta segunda

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, devido à instabilidade nos sistemas e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SI-PNI, não há dados para a atualização do boletim Covid-19 desta segunda (13). Portanto, não será possível a divulgação de dados de casos, óbitos e vacinação. Somente a divulgação dos números atualizados referentes à ocupação dos leitos.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 18%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 33%. Em Campina Grande, estão ocupados 02% dos leitos de UTI adulto e no sertão 31% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 11 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 87 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Operação Xeque-Mate: STJ derruba medidas cautelares impostas a Roberto Santiago

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Todas as medidas cautelares impostas ao empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate, foram derrubadas por unanimidade, nesta segunda-feira (13), pela Quinta Turma da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No voto, o relator da ação, ministro Reynaldo Soares, apontou excesso de prazo e determinou o relaxamento das medidas. Roberto Santiago foi preso em 2019 e posto em liberdade do mesmo ano.

Desde então, Santiago cumpria medidas cautelares. Parte delas já tinha caído. O empresário, porém, estava impedido de se ausentar de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial e teve o passaporte retido, além de ter contato com os demais investigados e testemunhas no processo.

Agora, o empresário não precisará cumprir mais nenhuma dessas medidas. Os advogados, no entanto, ressaltam que apesar da decisão, Roberto seguirá sem se comunicar com outros alvos da Xeque-Mate.

Barbosa comemora decisão de exigência do passaporte da vacina para entrar no Brasil

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O deputado Ricardo Barbosa, líder da maioria na Assembleia Legislativa, comemorou nesta segunda-feira a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar obrigatória a apresentação do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil.

Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Para Barbosa, que é o autor da lei do passaporte da vacina na Paraíba, ao lado do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, a decisão demorou um pouco, mas veio em boa hora, de qualquer forma, já que contribuirá para conter o avanço do vírus nessa época de alta temporada turística.

“Temia-se que o Brasil fosse se tornar destino de passageiros não vacinados e negacionistas durante as festas de final de ano e no verão. Agora, com a decisão do STF, fico extremamente feliz”, disse.

Ele conta que na semana passada esteve em um restaurante em João Pessoa, com amigos, e lhe exigiram o passaporte da vacina.

“Fiquei muito feliz ao pedirem meu passaporte, e aproveitei para informar que eu era autor do projeto de lei, que tanta polêmica provocou mas que, hoje, a maioria concorda que é uma medida eficaz na construção de barreiras para o coronavírus”.

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