O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, afirmou, na manhã desta quarta-feira (20), que o Governo do Estado irá processar o Instituto do Coração – Incor de Campina Grande, pela não realização da cirurgia do aposentado João Batista, que faleceu na madrugada de hoje, aguardando uma cirurgia de angeologia. O secretário relatou que o Estado deu garantias, após a decisão judicial, que o Incor era credor do Governo. Além disso, dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apontam que foram pagos à clínica apenas em 2015, aproximadamente, R$ 582 mil para o custeio de cirurgias impostas através de decisões judiciais.
“O Governo do Estado vai processar o Incor pela não realização da cirurgia do paciente que chegou a falecer, lamentavelmente, com base na garantia que o estado deu a partir da decisão judicial. Os instrumentos que o estado providenciou a partir da decisão judicial para que o Incor pudesse estar oficialmente registrado como credor do estado em função da realização da cirurgia, ou seja o governo do estado tomou todas as providências para assegurar que o Incor tivesse toda convicção e certeza e formalidade de que era credor do estado em relação a esta cirurgia, mesmo assim o Incor que recusou-se a fazer”, afirmou.
Tôrres salientou que o governo apenas faz os repasses dos valores das cirurgias, e não gerencia o Incor, e que a clínica se recusou a realizar os procedimentos cirúrgicos.
“O governo fazia os repasses e para atender a determinação judicial, já que o governo não faz a cirurgia em seus quadros, faria um repasse para a clínica particular. Foi a clínica que se recusou a fazer, mesmo tendo todo os instrumentos jurídicos para realizar a cirurgia, e o principal deles é o empenho. Quem entende de serviço público sabe que este é o instrumento mais seguro de se garantir que é credor de um débito de um poder público, e essa providência foi tomada, inclusive logo depois da decisão judicial”, salientou.
De acordo com o secretário, o governo já havia realizado outros repasses para o Incor e certificou que as responsabilidades devem ser compartilhadas, pois o governo deu garantias formais do pagamento da cirurgia.
“Há registros de outros repasses para o Incor ao longo desses anos todos. Então havia um histórico de pagamento para a clínica e porque eles querem transferir tão somente para o Estado essa responsabilidade? Porque que não abriu as portas e não viu tendo uma garantia formal que seria credora do Estado, não foi algo de boca, o Estado tomou as providências jurídicas para tanto. Por causa disso o Estado não vai permitir que se faça uma exploração indevida nas suas costas das responsabilidades que são compartilhadas e divididas com aqueles que deveriam ter feito efetivamente a cirurgia”, declarou.