Oposicionista prevê que votação do TCM deverá acontecer no início de 2016

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    O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), rebateu, em entrevista ao Paraíba Já, as declarações do líder do governo Hervázio Bezerra (PSB), sobre o fortalecimento de um posicionamento contrário feito por ele, acerca do assunto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

    “Na verdade eu ainda vou falar na Tribuna que isso é piada, e piada de mal gosto. No dia 11 de novembro os deputados foram para o Ceará para colher informações sobre o TCM. No dia 17 de novembro, depois de vários pedidos de votos, foi que me posicionei sobre o TCM. Acho que é importante e não inoportuno fazer esse debate antes mesmo desse debate chegar na Casa. Toda audiência é válida”, relembra o deputado.

    Sobre as declarações do líder da bancada governista Hervázio sobre um possível ‘engrossamento do coro’ a favor da implantação do projeto, o deputado esclarece.

    “Eu acho pouco provável, eu sempre falo que político tem medo de povo, e você envolve o povo termina que alguns políticos começam a se posicionar em favor do povo, é o que tá acontecendo. Somos 14 deputados, com excessão do deputado Janduhy que já se posicionou e deverá votar pela abstenção, fora ele os outros 13 votarão contra a criação do TCM se essa matéria chegar aqui na Casa”.

    Tovar garante também a possível existência de um debate amplo referente a constitucionalidade. “Isso vai ser uma discussão muito ampla. Um ex-ministro do STJ já aposentado atesta a inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça, alguns desembargadores já se posicionaram inclusive via Facebook pela possível inconstitucionalidade. A bancada de situação acha que há a constitucionalidade, então esse debate jurídico também vai haver.Vai haver o político, o financeiro e administrativo e o jurídico, que deverá ocorrer até o final do ano e o começo do ano que vem”.

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