Nesta semana, transcorre mais um capítulo da chamada Agenda Dantesca, através da qual a população vivencia as desventuras do Brasil institucional em queda livre no abismo da Lava Jato.

Sobre Dante (1265-1321), inspirador da agenda, escreveu Agrippino Grieco (1888-1973) que “nele, até o horrível é poesia”. Bocaccio (1313-1375), considerado pela historiografia o seu primeiro biógrafo, garante, a respeito do prior de Florença eleito em 1300, o seguinte:

“Nenhuma legação era ouvida, a nenhuma lei se derrogava, nenhuma paz se fazia, nenhuma guerra se declarava; em suma, nenhuma deliberação de peso se tomava sem que primeiramente fosse ouvida a opinião de Dante”.

Há um Dante flagrantemente político. É esse que invocamos quando de análises em que estão em jogo os fundamentos da cidadania a partir dos valores que estabeleceram o ethos (afazeres, ideais, crenças) cristão.

O autor de A Divina Comédia (o título que ele botou na obra foi apenas Comédia. O “divina” foi acrescentado séculos depois, o que não vem ao caso agora) operou deslocamento fundamental na estruturação dos núcleos de compreensibilidade do campo em que situamos o amor ao próximo sob a ideia de um universalismo inspirado na deidade, mas desprovido de uma centralidade constituída basicamente pelo teocentrismo medieval.

Centralidade essa que teve substituído o seu núcleo divinal pelo fenômeno da afetividade material terrena do qual a presença problematizadora de Beatriz é o aspecto mais visível. E emblemático.

A propósito do endereço no mapa do inferno desenhado pelo florentino, em que coincidentemente hoje se encontra a crise brasileira, informo que se trata do oitavo círculo, batizado pelo poeta de Malebolge.

É nesse grande abismo onde estão os fossos destinados aos sedutores, aduladores, simoníacos, adivinhos, fraudulentos, hipócritas, ladrões, falsários e os maus conselheiros.

Os conteúdos da agenda incluem, conforme registrou a imprensa nacional na sexta-feira: a garantia de validade da delação premiada da JBS; e a disponibilidade do juiz Sérgio Moro para decidir o que fazer com o material recolhido a respeito da trajetória do ex-presidente Lula enquanto personalidade referencial em escândalos da estatura do petrolão e da denúncia Odebrecht.

Prosseguindo com a agenda a ser cumprida pelo poder político nacional a partir desta segunda-feira: a permanência na condição de relator da Lava Jato do ministro do STF Edson Fachin; a certeza da Polícia Federal de que o presidente Michel Temer era mesmo beneficiário de um esquema de propina, e que atuou para o seu fortalecimento; o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot para que Lula e Dilma prestem depoimento no inquérito aberto para verificar se realmente houve compra de partidos políticos durante a campanha eleitoral de 2014.

Tem mais na Agenda Dantesca desta semana: a autorização que deu o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, ao pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir o segundo inquérito contra o senador Aécio Neves com objetivo de investigar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; os ecos da desastrosa viagem do presidente Temer ao exterior e os desdobramentos negativos da decisão tomada pelos Estados Unidos de suspender a compra de carne bovina do Brasil.

Em todos esses, e outros casos que me esqueci de indicar agora, há uma crise de legitimidade, crise da qual a figura do presidente da República é o exemplo mais expressivo. Ninguém, aqui e acolá, considera Temer um presidente legítimo.

A legitimidade aqui tem a ver com o exercício do poder político por quem de direito, a partir das teorias contratualistas, originárias das projeções feitas por obras seminais da nossa cultura política a exemplo de Do Contrato Social, de Jean-Jacques Rousseau.

Poder político entendido como força, domínio, estado, faculdade, jurisdição, potencialidade, possibilidade, processo e potência.

O poder para ser legítimo, para que tenham legitimidade os seus representantes e protagonistas, é necessário que haja a sua aceitação por parte da sociedade, e, além disso, a sujeição (obediência) aos seus ditames e o consentimento de todos e todas. Tal consentimento decorre de um conjunto de crenças, princípios, identidade e natureza a estabelecer a República democrática de pleno estado de direito onde as hierarquias estruturais possibilitam o direcionamento das autoridades no corpo social no sentido da presentificação do livre-arbítrio para a liberdade possível pactuada. A intuição nos diz o que é legítimo e ilegítimo nesse processo todo em que a corrupção figura como chão, céu e inferno da nossa democracia constitucional. Temer, presidente legítimo? Um inferno digno da imaginação de Dante.

Reproduzido de A União, edição 25 de junho de 2017.

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