OAB entra com o pedido de impeachment de Temer nesta quinta-feira

Conselheiros concluíram que presidente cometeu, de forma “indiscutível”, crime de responsabilidade

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega na tarde desta quinta-feira (25), na Câmara, pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Esse é o 17º requerimento apresentado contra o presidente nos últimos sete dias, desde que vieram a público as declarações dele em conversa com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Encabeçado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, o documento que pede o impeachment de Temer tem o apoio das seccionais de 24 estados e do Distrito Federal. Apenas o representante do Amapá é contra o pedido. Já o do Acre faltou à sessão do último sábado, quando a Ordem decidiu representar contra o presidente após analisar os autos do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.

Crime de responsabilidade

Os conselheiros concluíram que Temer cometeu, de forma “indiscutível”, crime de responsabilidade em dois trechos da conversa com Joesley. Quando ouviu o relato do empresário de que estava “segurando” dois juízes e havia infiltrado um procurador na força-tarefa que o investigava. Para a entidade, Temer deveria ter informado o crime às autoridades imediatamente.

Outro ponto contestado pela OAB é aquele em que Joesley pede ajuda ao presidente para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o peemedebista designa um assessor especial, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para tratar do assunto com o seu interlocutor. Na avaliação da Ordem, o comportamento de Temer é incompatível com o cargo de presidente.

Drive-thru

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não os pedidos para abrir o processo de impeachment de Temer, de quem é aliado. Maia é genro do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), um dos auxiliares mais próximos do presidente da República.

Nesta quarta-feira (24), o deputado negou que esteja engavetando os requerimentos contra Temer. “Não posso avaliar uma questão tão grave como essa (pedidos de impeachment) num drive-thru. Não é assim. Quanto tempo se discutiu aqui o governo Dilma. As coisas não são desse jeito. Temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei: não tomei decisão! E não é uma decisão que se tome da noite para o dia. O presidente da Câmara não será instrumento para a desestabilização do Brasil”, declarou Maia.

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