“O foro privilegiado é um resquício aristocrático na Constituição”, avalia Efraim Filho

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Após 11 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, coordenadores de partidos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúnem, na tarde desta terça-feira (8), às 14h, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/2005, que, junto a 11 matérias semelhantes, propõe mudanças no foro de prerrogativa para crimes comuns de autoridades públicas. O relator da matéria desde 2009, deputado Efraim Filho (DEM-PB), está otimista que conseguirá votá-la.

A intenção dos integrantes da comissão é encontrar um consenso para que o tema seja apreciado, no máximo, na próxima semana. Segundo Efraim Filho, a resistência ao tema já foi muito maior na Casa e o caminho é que se consiga construir maioria para aprová-lo, pelo menos, na comissão. “É uma demanda da sociedade. O Parlamento não pode ser cego e surdo à voz das ruas. O foro privilegiado é um resquício aristocrático na Constituição”, comentou.

Efraim Filho explicou que a PEC 470, originalmente, extingue a prerrogativa somente para deputados e senadores, mas, em seu parecer, ele propõe a admissibilidade de outras PECs que retiram o benefício de todas as autoridades públicas. “A ideia é aprovar a admissibilidade na CCJ e o mérito da matéria ser mais bem definido na comissão especial”.

Atualmente, prefeitos, deputados estaduais, governadores, desembargadores, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, presidente e vice da República, ministros, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais são contemplados pelo benefício de serem julgados somente em instâncias superiores. Ao todo, estima-se em 22 mil profissionais no país.

Para Efraim Filho, o foro privilegiado cumpriu um papel importante na história quando protegeu parlamentares que fizeram oposição ao regime militar e contribuíram para o retorno da democracia, mas é um modelo que se esgotou. “O foro parece, talvez, o maior símbolo da impunidade no Brasil. E, se a prioridade hoje é o combate à corrupção, é preciso que ele acabe para todos os Poderes.”

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