Novela continua: Vereadores de Santa Rita tentam retorno de Reginaldo

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    No dia 4 de janeiro, advogados da Câmara Municipal de Santa Rita, avaliaram durante o plantão judiciário uma liminar solicitando o retorno do ex-prefeito Reginaldo Pereira, ação idêntica àquela cujo pedido liminar foi anteriormente indeferida pelo Desembargador Abraham Lincoln, no entanto, os frutos foram negativos. A Justiça negou o requerimento pelo plantonista desembargador José Ricardo Porto.

    O jurista expôs a decisão que o pedido não é uma urgência e que por isso não deve ser analisado no plantão judiciário. A decisão reflete que “a jurisdição plantonista somente se instaura quando a providência judicial almejada pela parte reveste-se de urgência tal que não possa aguardar até o retorno do expediente normal da Corte”.

    Foi determinada a “conclusão dos autos à relatoria, após o retorno do regular expediente forense”.
    Rinaldo Mouzalas, advogado do prefeito Netinho de Santa Rita, lamentou a tentativa de utilização do “plantão judiciário para reverter uma decisão de mais de três meses”. Ele ainda destacou que “o desembargador José Ricardo Porto foi muito sensato e indeferiu o pedido. Decidiu que não seria caso de plantão”.

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