Municípios aderem ao Redesim para incrementar receitas próprias

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Buscando incremento nas receitas próprias e modernização da máquina pública, os gestores públicos municipais estão aproveitando o 1º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) para aderir ao sistema integrador da Redesim-PB (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O evento, aberto na última quarta-feira, será encerrado nesta sexta-feira (4) no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB, em João Pessoa.

A prefeita do município do Conde, Márcia Lucena, destacou os benefícios da adesão ao Redesim para a gestão municipal, que busca potencializar a eficiência tributária gerando mais agilidade, comodidade e praticidade tanto para os empresários locais como aos futuros investidores no município.

“Com o sistema da Redesim, os empresários de qualquer lugar poderão abrir uma empresa no Conde com agilidade e custo reduzido, colocando a gestão do município no caminho certo que é a da modernização da máquina pública com compromisso e seriedade, buscando incrementar as receitas próprias, mas também melhorar os serviços públicos prestados à sociedade local”, destacou.

O delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, Marialvo Laureano, e o diretor presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB), Aderaldo Gonçalves Júnior, participaram da solenidade de assinatura do convênio de adesão ao Redesim da prefeita Márcia Lucena. Na solenidade de assinatura, os auditores fiscais estaduais Elaine Carvalho César, gestora da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Receita Estadual, e Petrônio Rolim, gerente do ITCD na Secretaria de Estado da Receita, serviram de testemunhas do convênio.

O presidente da Jucep-PB, Aderaldo Júnior, explicou aos gestores públicos municipais, durante o evento que com adesão, que adesão ao Redesim permite que Jucep-PB disponibilize de forma gratuita para o município não apenas a ferramenta de tecnologia e um rico banco de dados, mas a capacitação dos servidores indicados pela prefeitura para operá-lo.

“O sistema totalmente gratuito necessita apenas de um computador conectado à internet e oferece vantagens tanto para o município quanto para o empresário, facilitando o trabalho do contador e de todos os profissionais que necessitam do serviço de registro mercantil, já que o Integrador da Redesim-PB torna o serviço de registro de abertura, fechamento, alteração e regularização de empresas mais simplificado nos procedimentos e reduz a burocracia. Os estudos já demonstraram também que os municípios que aderiram ao integrador da Redesim potencializaram o incremento da receita própria”, apontou Aderaldo. Durante o 1º EAT-PB, no estande da JUCEP-PB, ele recebeu visitas de diversos gestores municipais e secretários dos gestores públicos municipais entre eles os de Lagoa Seca, Lagoa Nova e Solânea com interesse de formalizar o convênio de adesão ao Redesim-PB.

Segundo Aderaldo Gonçalves Júnior, 72 municípios já aderiram ao Redesim-PB na Paraíba, mas a meta é chegar na totalidade dos 223 municípios. “Além de ganhar uma ferramenta gratuita, os estudos já demonstraram que os municípios que aderiram ao Redesim-PB tiveram incremento de receita própria”; declarou.

Crescimento da receita própria – Durante a manhã de ontem, o delegado da Receita Federal do Brasil em Campina Grande-PB, Gilberto Mendes Rios, apresentou em sua palestra as vantagens dos municípios de aderirem à Redesim no Estado, apontando que o sistema vai atacar não apenas a extensa burocracia aos empreendedores, mas reduzir o tempo médio de abertura das empresas, gerando mais eficiência tributária. “As pesquisas demonstram que os municípios de Alagoas, que aderiram em sua integralidade ao Redesim e tem menos da metade das cidades da Paraíba, elevaram a arrecadação própria em mais de 174% no período de 2012-2016, enquanto o tempo médio da Paraíba ficou apenas em 116%. Isso mostra que o Redesim bem implementado na totalidade dos municípios da Paraíba vai gerar um resultado prático de eficiência tributária”, citou.

Encerramento – Duas palestras na manhã desta sexta-feira (4) encerram o 1º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB). O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Jurandir Gurgel, vai abordar a temática sobre a conjuntura atual intitulada “Desafios para as Finanças Municipais frente ao cenário atual”, enquanto o secretário Executivo do Comitê Gestor de Integração Fiscal (CGIF), Marcelo de Albuquerque Lins, vai abordar o tema: “Integração Fiscal nas três esferas de governo”.

O encerramento do evento será no final da manhã desta sexta-feira com “Criação do Fórum Permanente Estadual de Administradores Tributários”, que vai garantir aos gestores públicos dos 223 municípios paraibanos de forma opcional um espaço de troca de experiência e de boas práticas em gestões tributárias, capacitação continuada e de ações modernizadoras na administração tributária.

Organização do evento – A organização do 1º EAT-PB é composta pela Secretaria de Estado da Receita, Receita Federal do Brasil (Delegacia de João Pessoa), e as Prefeituras Municipais de João Pessoa e de Cabedelo. O evento conta ainda com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Sebrae-PB; Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup) e  da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

O que é Redesim? É um sistema integrado online que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, tendo como órgão sistematizador a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB), simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia e elevando a eficiência do serviço público ao contribuinte. A Redesim integra todos os processos em um Portal.

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Camara Municipal

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