Municipalização do trânsito está na fase final na cidade de Conde

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Os trâmites para a municipalização do trânsito na cidade de Conde já estão avançados, com toda a parte burocrática concluída, restando apenas mais uma visita técnica do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para que este possa vistoriar as adequações realizadas na cidade, emitir e encaminhar a autorização junto ao Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com informações do comandante da Guarda Municipal de Conde, Sérgio Carneiro, após essa vistoria, leva cerca de 15 dias para que o Contran emita a autorização para a municipalização.

“Já existia uma lei de trânsito na nossa cidade, mas ela não estava adequada a nossa realidade atual, então nós readequamos essa lei, fizemos todas as adequações no município e entramos em contato com os órgãos de regulamentação de trânsito, concluindo desta forma o processo de legislação, estamos agora esperando a nova visita do Cetran para poder receber essa autorização junto ao Contran” declarou.

Ainda segundo Sérgio, a população de Conde vinha sofrendo por conta do caos instalado no trânsito do município e, com a municipalização, além da regulamentação do trafego na cidade, haverá mais rapidez na resolução das ocorrências no trânsito.

“Todos esses anos nós padecemos com o trânsito caótico da nossa cidade e com a municipalização vai ser diferente. A equipe será composta por agentes da guarda municipal que já orientam o trânsito onde o fluxo é mais intenso e essa fiscalização foi permitida através do Estatuto das Guardas Municipais e por decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu à guarda municipal a atribuição de também orientar e fiscalizar o trânsito, então há legitimidade para tal ação” informou Sérgio Carneiro.

A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal de um município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

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