Ministério Público recomenda ao TCE a reprovação das contas do prefeito de Pocinhos

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O prefeito de Pocinhos Cláudio Chaves Costa (PMN) teve recomendação de reprovação das contas da prefeitura de 2013. A decisão do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, foi publicada na última quinta-feira (07).

De acordo com o Ministério Público de Contas, Cláudio Chaves cometeu diversas irregularidades, como o desequilíbrio das contas públicas e o descumprimento no gasto com Educação, aplicando apenas 21,91% dos 25% garantidos por lei. O que foi considerada como uma irregularidade gravíssima pelo Ministério Público de Contas, foi o fato do prefeito não fazer o repasse da taxa do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), ocasionando problemas trabalhistas aos servidores municipais.

O relatório do Ministério Público de Contas aponta que, apenas no ano de 2013, existe uma dívida de R$ 1.681.438,31 com a Previdência Social. Em apenas quatro anos de gestão, poderá atingir mais de R$ 5 milhões.

Diante desses fatos, houve a recomendação ao TCE pela reprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do prefeito Cláudio Chaves, em seguida, o prefeito deve ser julgado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por crime de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), podendo pagar multas e ter os direitos políticos suspensos.

O presidente da Câmara de Pocinhos, o vereador Sóstenes Murilo (PSB), disse que o Legislativo tomará todas as medidas para que o prefeito esclareça todos os débitos com o INSS. “O prefeito deve ser chamado para esclarecer os motivos por não repassar o percentual do INSS”.

O vereador ainda alertou os servidores municipais sobre futuros danos e disse que essa será uma “herança maldita” para uma futura gestão.

“A maior preocupação para os servidores será com relação as suas aposentadorias, por tempo de trabalho, que serão prejudicados por esse erro do atual prefeito. Essa será uma herança maldita que cairá no colo do próximo prefeito eleito, que terá de arcar com uma dívida superior aos R$ 5 milhões”, alertou.

O prefeito de Pocinhos não se manifestou sobre as denúncias.

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