MPPB pede interdição de posto de gasolina por prejudicar trânsito em JP

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    A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ingressou com uma ação civil pública requerendo a interdição imediata das atividades do Posto Extra, localizado no cruzamento das avenidas Rio Grande do Sul e Amazonas, na Capital. A ação requer ainda que a Prefeitura de João Pessoa proceda a imediata cassação da licença de localização e funcionamento do posto e providencie o restabelecimento da mobilidade urbana no local.

    Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a Promotoria inicialmente instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncia de problemas de mobilidade urbana e perturbação do sossego causados pelos congestionamentos provocados pelo veículos que param nas vias abastecer no posto Extra.

    Em audiência realizada no dia 11 setembro de 2014, foi confirmado que a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) já tinha conhecimento do problema havia mais de um ano e meio e realizou ações para coibir o comprometimento da mobilidade urbana no local, que não resolveram por completo o problema do trânsito.

    Na segunda audiência, realizada no dia 18 de setembro, o promotor de Justiça determinou que as Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano e a Semob apresentassem um projeto técnico capaz de resolver o problema. O projeto foi apresentado em reunião, ocorrida em outubro de 2014, e a Procuradoria do Município se comprometeu a tomas as medidas administrativas e judicias cabíveis, caso o posto não solucionasse o problema de mobilidade. Nesta mesma audiência, o promotor determinou a instauração de inquérito civil público.

    O projeto apresentado pela prefeitura não foi aceito pelos advogados do Posto Extra, que requisitaram prazo de 60 dias para apresentarem um relatório técnico de impacto de trânsito, que seria elaborado pela própria empresa. A solicitação não foi atendida pelo promotor de Justiça que destacou que esse tipo de estudo compete aos órgãos municipais e não à iniciativa privada. “O interesse do setor privado não pode se sobrepor ao interesse público e coletivo, assim como a inciativa privada não deve ditar normas de políticas administrativas e de urbanismos que adapte o trânsito, o tráfego e a própria destinação do solo dos logradouros públicos para a conveniência da manutenção do funcionamento do seu estabelecimento”, afirma o promotor.

    Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Município informou à Promotoria que o projeto de adequação do posto não foi executado e que o problema de mobilidade não foi resolvido. Em vistoria realizada no local, na semana passada, o engenheiro do Ministério Público da Paraíba, Caio Marcelo Sampaio Rodrigues, constatou que surgem frequentes congestionamentos devido ao movimento contínuo de obstrução provocado pelos veículos ao aguardarem para abastecer.

    “Os problemas causados pelo Posto Extra nas vias urbanas do local, o verdadeiro caos no trânsito em razão dos constantes  congestionamentos prejudicam gravemente a mobilidade urbana, o sossego público e a segurança dos moradores do entorno. Com a ação civil, o Ministério Público fez sua parte. A sociedade agora deve aguardar o posicionamento do Judiciário”, conclui o promotor.

     

    Pedidos – A ação requer a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito de João Pessoa no valor de R$ 1 mil, bem como de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Extra Hipermercados, caso a Justiça conceda a liminar e ela seja descumprida. Requer ainda que o Extra e a Prefeitura de João Pessoa  sejam condenados a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos cada um.

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