O 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital do MPPB, João Geraldo Barbosa, participou na manhã desta sexta-feira (28) da audiência de inspeção realizada pela 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa para conhecer de perto as ruas do Conjunto Padre Juarez Benício Xavier que são objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de João Pessoa para que sejam executadas as obras e serviços de calçamento, meio-fio, linha d’água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário dessas ruas.

Participaram da audiência o juiz da 4ª Vara, Antônio Carneiro, o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, procurador do Município e moradores do conjunto habitacional. O juiz ouvir as considerações dos moradores da comunidade que expressaram os problemas enfrentados por falta de infraestrutura.

O morador Edson Barreto, que mora no conjunto há 12 anos, relatou que há mais de seis anos a comunidade vem na luta pelo calçamento das ruas, inclusive tendo três delas contempladas no orçamento participativo de 2012 e até agora nada foi feito.

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O promotor João Geraldo destacou que, durante o inquérito civil público tramitado na Promotoria, foi tentada a solução conciliatória e nada ocorreu. Ele ressaltou ainda a Secretaria de Infraestrutura havia inicialmente informado que estava aguardando liberação de recursos por parte do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. A Promotoria encaminhou ofícios aos dois órgãos para saber o trâmite dos processos. O Ministério das Cidades respondeu que não há possibilidade de contratação do objeto porque o calendário do programa, após prorrogação, exigia que a contratação ocorresse até a data de 30 de janeiro de 2015. Já a Caixa Econômica Federal informou o arquivamento do processo ante a falta de documentação referente ao enquadramento da Prefeitura Municipal de João Pessoa nos limites de crédito.

Perguntado pelo juiz sobre a possibilidade de realizar as obras nas ruas selecionadas no orçamento participativo, o secretário informou que a resposta dependia do prefeito e de outras secretarias.

O juiz Antônio Carneiro disse então que vai marcar um reunião com o prefeito Luciano Cartaxo para tentar uma conciliação para o caso. Caso não ocorra a reunião, ele informou que vai decidir, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público na ação.

O promotor João Geraldo avaliou como positiva a reunião porque o juiz pôde conhecer de perto a necessidade dos moradores do conjunto habitacional. “Esperamos que a prefeitura tenha sensibilidade para resolver a questão sem decisão judicial e venha contemplar esses moradores com a garantia constitucional de bem-estar”, concluiu.

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