MPPB manda PMJP fazer estudo ambiental para complementar projeto da falésia

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Após as discussões entre o Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa sobre a erosão na Barreira do Cabo Branco, o Ministério Público interferiu no caso. Em busca de culpados, a Prefeitura de João Pessoa afirma que encaminhou um projeto para Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), mas o órgão responde que o projeto da prefeitura está incompleto, o que dificulta a execução da obra.

O promotor do Meio Ambiente, José Farias, realizou um encontro nesta quarta-feira (22) com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa para chegar a uma solução. Foi divulgada uma ata, assinada pela Secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, pelo superintendente da Sudema, José Vicente, e pelo promotor José Farias, estabelecendo a realização de reuniões periódicas entre as partes.

O ponto 2 da ata afirma que “serão iniciadas imediatamente os estudos ambientais para licenciamento da intervenção no continente, incluindo a drenagem do Altiplano Cabo Branco com a revitalização do Rio do Cabedelo e a recomposição da coberta vegetal da falésia.”

Ainda consta que ficou determinado a contratação de Estudo de Impacto Ambiental para intervenção nas praias de Cabo Branco e Seixas, sendo estabelecida ainda uma comunicação com a Universidade Federal da Paraíba através do Laboratório de Estudos Ambientais do Prodema, com a Comissão de Gestão Ambiental e o contato com representantes da Sociedade Civil do Projeto Orla e do Comitê de Bacia do Litoral Sul da Paraíba.

A prefeitura não fez o Estudo Ambiental para licenciamento da intervenção no continente e para a drenagem, o Estudo de Impacto Ambiental para intervenção nas praias de Cabo Branco e Seixas, não dialogou com a Universidade Federal da Paraíba, nem com a sociedade civil para executar o projeto, sendo assim não havia condições para conseguir autorização para uso de 70 milhões na obra.

MPPB manda PMJP fazer estudo ambiental para complementar projeto da falésia

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