O Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria-Geral de Justiça e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), assinou na tarde desta terça-feira (16) um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para a implantação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) na Paraíba.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, e pela coordenadora do Saúde e Segurança do MP-Procon, Juliana Brasileiro.
De acordo com Juliana Brasileiro, o MP-Procon é o primeiro órgão público do país a firmar convênio com a Senacon para implementação do Siac. “A partir de agora, o MP-Procon vai firmar convênios com hospitais da Paraíba para que utilizem o sistema. O objetivo é que os profissionais de saúde alimentem o Siac para sabermos que produtos e serviços causam mais danos à saúde e segurança da população”, explicou a coordenadora.
Siac – O Siac foi criado pelo Ministério da Justiça em 2014 e recebe informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O sistema é administrado pela Senacon, em parceria com a Secretaria de Vigilância e Saúde e Anvisa. Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e dos respectivos órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa.
Segundo Juliana Brasileiro, um acidente de consumo ocorre quando o produto ou serviço causa dano à saúde e segurança do consumidor, compromete a integridade física ou psíquica, traz informações causadoras de danos e riscos razoáveis.