MPF divulga ranking da transparência dos 223 municípios paraibanos

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    O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) promove na quarta-feira (9), evento público para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta data. Será divulgada pesquisa nacional, realizada pelo MPF em 5.568 municípios e 27 estados, no período de 8/9/2015 a 9/10/2015, que avaliou os sites na internet em que constam informações de governos estaduais e municipais, conhecidos como Portais da Transparência.

    A pesquisa revelou que, no período avaliado, o Site da Transparência do governo estadual da PB está entre os cinco mais bem avaliados do país. Já o site da Prefeitura de João Pessoa (PB) está entre os três primeiros colocados, à frente de municípios como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR).

    O balanço da atuação do MPF/PB em 2015 será apresentado a partir das 13h30, no auditório do MPT, localizado na Procuradoria Regional do Trabalho na 13ª Região, localizado na Av. Almirante Barroso, 234, Centro, João Pessoa. Além da divulgação do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, o evento apresentará o total de assinaturas de cidadãos já recolhidas na Paraíba com a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, homenagens a parceiros que atuam na divulgação das medidas e coleta de assinaturas. Também haverá de coleta de assinaturas para a campanha das medidas.

    Corrupção – Eventos semelhantes serão realizados em todas as unidades da Federação. Em Brasília, a abertura do evento será conduzida pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, com a presença de representantes da sociedade civil e de organizações que atuam no controle e fiscalização na aplicação de recursos públicos. Com números, Nicolao Dino ilustrará os avanços contabilizados pela instituição, principalmente com a operação Lavo Jato e após a implantação de Núcleos de Combate à Corrupção em 24 estados e no Distrito Federal. Apenas este ano, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais em todo o país. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.

    Ranking da Transparência – O projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no dia 9 de dezembro, quando também serão anunciadas as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120 dias, as inconsistências verificadas nos portais.

    10 Medidas – Durante o evento, será apresentado o número atualizado de assinaturas coletadas por meio da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Até o momento, a iniciativa soma mais de 800 mil adesões, superando metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.

    Além do balanço da campanha, o MPF irá homenagear, com entrega de placas e agradecimento, entidades, servidores, personalidades públicas e cidadãos que se destacaram nacionalmente no apoio à iniciativa.

    As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

    A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

     

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