MPF destaca a Paraíba em 1º lugar do NE no ranking dos portais de transparência

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A Paraíba se mantém numa posição de destaque no ranking dos portais da transparência dos municípios. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou ao conhecimento do Pleno da Corte os números divulgados pelo Ministério Público Federal – MPF, que incluiu os municípios do Estado na 6ª posição no País e 1º no Nordeste. Essa realidade, observou o conselheiro, é fruto do permanente trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, junto às prefeituras, tanto, que no momento está finalizando mais uma avaliação periódica em todos os municípios.

Esse trabalho realizado pelo Tribunal de Contas acontece há três anos e é fruto de um esforço na mobilização dos prefeitos municipais, no tocante ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, assim como em relação à transparência pública. O Tribunal editou uma Resolução para regulamentar os procedimentos, conforme as determinações das leis de Acesso à Informação (12.527/2011) e Lei Complementar (131/2009).

No ano passado, a Paraíba alcançou o 3º lugar no ranking nacional, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e chegou a figurar entre os poucos estados onde todos os municípios implantaram portais de transparência, graças também ao trabalho do TCE em parceria do FoccoPB – Fórum de Combate à Corrupção. O conselheiro André Carlo alertou que a transparência pública é preceito constitucional, e lembrou as exigências da Lei Complementar 131/2009, ao prescrever a divulgação por meio eletrônico de acesso público, em tempo real, de informações sobre execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, ressaltou o trabalho realizado pela Corte com as rodadas periódicas de inspeções especiais, e reiterou o empenho da Presidência para manter as ações voltadas ao cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei da Transparência e enfatizou que a verificação da transparência pública é uma das mais modernas formas de fiscalização e uso dos recursos públicos, sempre com o propósito de aprimorar essas práticas nas prefeituras do Estado.

O Ranking da Transparência do Ministério Público Federal é desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF e monitora todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal. O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda análise. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016.

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