MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio

Polícia Federal ainda pediu a indisponibilidade dos bens do auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo

0
MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio
Prefeito Luciano Cartaxo e o secretário Cássio

O procurador da República Yordan Moreira Delgado emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal (PF) pela indisponibilidade dos bens dos responsáveis pela empresa Compecc e do secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade. É o que revela trecho do inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), que investiga o desvio de recursos da obra de requalificação do Parque da Lagoa.

O documento obtido pelo Paraíba Já mostra ainda que a Polícia Federal pediu e o MPF foi favorável à suspensão do cargo público ocupado pelo secretário Cássio Andrade, bem como a proibição de novos pagamentos pendentes à Compecc, responsável por várias etapas da obra, que custou R$ 42,5 milhões aos cofres públicos.

No parecer, o procurador da República ressalta que ações contra os donos da Compecc e o auxiliar do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), seriam necessárias já que estariam comprovados “vultuosos prejuízos” aos cofres públicos municipais.

O parecer ainda destaca inconsistência e incapacidade da Prefeitura de João Pessoa de contestar os dados revelados inicialmente pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), assim como os laudos periciais realizados pelo corpo técnico da Polícia Federal.

As irregularidades apontadas nas duas fiscalizações tiveram auxílio técnico do Exército Brasileiro e de peritos da Polícia Federal do Rio Grande do Sul.

O pedido feito PF com o endosso do MPF, no entanto, foi negado pela Justiça Federal pouco antes da Operação Irerês, assim como um mandado de busca e apreensão de computadores e documentos na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa.

Veja trechos da cópia do inquérito do MPF

MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio

MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio

MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio

MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio

MPF atesta prejuízo aos cofres públicos ao endossar pedido de suspensão de Cássio

Quebra de sigilo

Na última sexta-feira (16), os inquéritos civil e criminal do Ministério Público Federal e Polícia Federal tiveram o sigilo quebrado, através de decisão da juíza da 16ª Vara Federal, Cristiane Mendonça Lage.

Em seu despacho, assinado no dia 9 de junho, a magistrada recomendou o levantamento do sigilo dos inquéritos que tramitam na PF e no MPF, justificando que antes, as investigações estavam em segredo de Justiça apenas para garantir os mandados de busca e apreensão realizados na primeira fase da Operação Irerês.

Relatório da CGU

As suspeitas sobre a obra da Lagoa se tornaram públicas em dezembro de 2015, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório constatando um prejuízo de R$ 5,9 milhões nos serviços de revitalização do parque.

De acordo com a CGU, o prejuízo teria sido causado por pagamentos em montante superior ao valor dos serviços efetivamente executados.

O problema foi identificado no serviço referente à remoção de solo mole, incluindo o transporte destes materiais para o aterro sanitário metropolitano. A fiscalização da CGU apontou que o material retirado da Lagoa que estava depositado no aterro não alcançava a cota superior da borda do talude do dique, o que seria indício de que o volume de material retirado foi menor que o calculado para o pagamento.

Superfaturamento no túnel

A auditoria da CGU também identificou um superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa. O problema foi identificado no item referente ao fornecimento e implantação de galeria através de método não destrutivo.

De acordo com o relatório divulgado à época, o custo estimado pela Prefeitura de João Pessoa previa a realização do serviço de forma diferente do que foi executado pela empresa contratada, além de não fazer compor o orçamento básico com a composição de custos unitários do serviço.

Para a CGU, o procedimento adequado seria definir a metodologia a ser utilizada, a partir dos elementos previamente estudados, utilizando como referência de preços composições de custos unitários adequadas ou realizar cotações de preços com empresas especializadas, caso não haja fonte de referência disponível.

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
WhatsApp: (83) 99373-4023
E-mail: [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here