MPE ingressa com Aije no TRE-PB contra Cartaxo por contratações em ano eleitoral

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Exclusivo – O promotor João Geraldo, titular da 77ª Zona Eleitoral, com base nas investigações do processo preparatório eleitoral 001/2016, que investiga o candidato a reeleição Luciano Cartaxo, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para investigar as mais de 10 mil contratações por excepcional interesse público feito pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) em ano eleitoral.

O promotor realizou oitivas com alguns prestadores de serviço, que foram convocados para apresentar cópia de RG, carteira de trabalho e contrato com a Prefeitura de João Pessoa, após o prefeito Luciano Cartaxo não obedecer à convocação do promotor para prestar esclarecimentos sobre esse inchaço da máquina pública, em audiência no dia 13 de setembro.

O depoimento deveria ter acontecido no dia 13 de setembro, mas o prefeito enviou, através do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, o pedido de anulação da audiência e apresentar em um prazo de 15 dias uma defesa por escrito, com base na portaria 499 do Procurador-geral da União, Rodrigo Janot,de 21 de agosto de 2014, que foi revogada recentemente.

De acordo com o termo da audiência, o procurador só representa a Prefeitura de João Pessoa e não o candidato a reeleição. O documento ainda destaca que o prefeito estaria obstruindo o livre acesso às informações para a investigação do PPE, ao não fornecer material pedido pelo promotor durante o procedimento, caracterizando “procrastinação” da ação.

Clique aqui e leia a ação na íntegra.

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