Motoristas cobram à Semob fiscalização de veículos de transporte escolar em JP

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Na manhã desta sexta-feira (15), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos de Transportes Escolares do Estado da Paraíba (Sintesc-PB) realizou uma manifestação que teve concentração no Estádio José Américo de Almeida Filho (Almeidão) seguindo até o Busto de Tamandaré, Cabo Branco, cobrando da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) a fiscalização dos transportes escolares na cidade de João Pessoa.

Para André Sales, presidente do sindicato, o protesto reivindica a fiscalização dos transportes escolares na capital, que de acordo com ele, deveria ser realizada pela Semob, mas até o momento nada foi constatado sobre a vigilância, e devido a isso a circulação de transportes clandestinos vem aumentando.

“A Semob não estão fazendo a fiscalização correta, tendo em vista que o transporte clandestino em João Pessoa tem crescido assustadoramente. Mesmo sendo sendo denunciados pelo sindicato eles não vem coibindo essa prática”, denunciou.

Conforme André, além da solicitada fiscalização, o protesto também tem a finalidade de protestar contra a conhecida Lei das Cadeirinhas de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), porque de acordo com ele, não foi viabilizado mecanismos para a prática da lei nos transportes, e contra a padronização.

“Estamos reivindicando quatro linhas, não ao suposto projeto de padronização a nível nacional, que é uma resolução para padronizar o transporte escolar no mesmo caminho do transporte da escola rural, aqueles ônibus amarelos. Segundo, contra a lei das cadeirinhas, eles não deram subsídios para adquirir as cadeirinhas, não disseram nada, vão querer empurrar na gente a partir de fevereiro de 2017″, explicou.

É uma campanha de conscientização dos pais para que no ato da contratação do transporte verifique se é legalizado, porém muito embora o clandestino é mais barato, mas a segurança que ele vai ter na contratação do transporte escolar legalizado é muito maior”, concluiu.

 

Lei proíbe o uso de ônibus sem regularização

 

Lei Ordinária 1.847/2014, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte público complementar intermunicipal em todo território paraibano. O projeto regulamenta o transporte alternativo para atuar nas áreas onde os ônibus regulares não circulam ou a frota é deficiente.

“Fica instituído o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para atender áreas não servidas pelo serviço convencional ou onde este se mostre inadequado para atender a demanda”, diz texto do projeto.

De acordo com o diretor-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, o projeto autoriza o tráfego de vans e micro-ônibus que deem todas as condições de segurança aos passageiros. Carros e camionetas foram autorizados.

A regularização é para vans e micro- ônibus que comportem no mínimo 15 passageiros e no máximo 23. Para atuar no estado os donos dos veículos alternativos devem ter a permissão pública e em conformidade com a demanda do serviço, seguidas as regras desta lei, de seu regulamento e das normas emanadas pelo DER-PB.

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