Ministros revelam para Lira que MPs de ajuste fiscal corrigem distorções

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    Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) participou nesta terça-feira (07) de audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Na oportunidade, os ministros apresentaram ao senador paraibano uma defesa às medidas provisórias 664 e 665.

    Segundo os ministros, as MPs não retiram direitos de trabalhadores e segurados, mas “protegem os sistemas previdenciário e trabalhista, corrigem distorções e vão evitar dificuldades futuras”.

    Lira lembra que as duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo, no fim do ano passado, como parte de um ajuste fiscal para cortar gastos públicos e, assim, impulsionar a economia do país. As medidas promoveram restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão sendo analisadas em comissões mistas.

    Fundos de Pensão – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, também anunciou a realização de estudos para alterar o modelo de supervisão dos fundos de pensão, a cargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo, como esclareceu, é o de evitar que cerca de R$ 700 bilhões das entidades fechadas de previdência complementar e quase R$ 200 bilhões dos regimes próprios dos estados e municípios sejam alvo de “espertezas e fraudes dos bandidos”.

    A audiência pública, que se realizou no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, foi a quarta destinada a discutir o ajuste fiscal, com cinco representantes do governo. Os dois ministros foram questionados por 11 senadores.

     

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